Centro de Solução de Conflitos de Cáceres participa de mesa redonda no Dia Mundial do Consumidor

Na noite desta terça-feira (15 de março), em alusão aos 60 anos do Dia Mundial do Consumidor, o juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Cáceres, Pierro de Farias Mendes, participa de uma mesa redonda promovida pela Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Procon municipal) para debate do tema.

O magistrado fechará a noite de discussões com a palestra “Os reflexos da pandemia sobre o direito do consumidor na tutela jurisdicional”. O evento on-line terá início às 19h e será transmitido pelo canal do YouTube do Procon de Cáceres.

“Em fevereiro fechamos uma parceria com o Procon de Cáceres, que consiste no órgão encaminhar os Termos de Audiência de Conciliação ao Cejusc por meio do PJe para homologação judicial. A parceria aproximou as entidades e agora o Procon nos convidou para este evento”, explica o magistrado.

“O tema da palestra propõe o olhar para a função social do contrato de consumo: fomento da economia, geração de emprego, e claro a proteção de direitos dos consumidores, mas considerando o período pandêmico que vivemos e ainda estamos vivenciamos, observamos os riscos de fechamento de empresas e a hipossuficiente dos fornecedores, para equilíbrio das relações e proteção de toda a sociedade”, antecipa o juiz.

O juiz destaca o papel do Poder Judiciário na consolidação do direito consumerista nessas seis décadas de reconhecimento do consumidor como cidadão detentor de direitos. “O Poder Judiciário foi, e é, essencial na garantia de direitos dos consumidores. Colaborou na constituição da relação equilibrada de consumo seja por meio de demandas judiciais ou apresentadas nos Cejuscs, com a possibilidade das partes entrarem em um acordo amigável”, aponta.

Os debates serão mediados pelo advogado, professor e presidente da Comissão de direito do consumidor OAB Cáceres, Bruno Lindote. O secretário municipal de Assuntos Estratégicos, Claudio Henrique Donatoni, fará a abertura do evento, a palestra seguinte é “Desmistificando a finalidade e atuação do Procon” da coordenadora do Procon municipal, Kamila Abreu, seguida pela “A fiscalização nas relações de consumo”, ministrada pelo coordenador geral da Secretaria Municipal de Fazenda, Gustavo Calabria e pelo gerente de Fiscalização de obras, Posturas e Ambiental, Emerson Flores.

A mesa redonda conta ainda com a parceria da Prefeitura de Cáceres, Faculdade do Pantanal (Fapan) e Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).

O Dia mundial do consumidor surgiu em 15 de março de 1962, quando o ex-presidente norte-americano John Kennedy discursou em uma assembleia das Nações Unidas sobre esse direito. No Brasil, a consolidação se deu com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.8078/1990).