O Centrão ameaça embutir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição uma regra que obrigaria o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva pagar as emendas do orçamento secreto nos próximos anos.
A proposta foi colocada na mesa como resposta à investida do PT de retirar o programa Bolsa Família do teto de gastos de forma permanente e dar a Lula uma licença de R$ 200 bilhões em gastos extras logo no início do mandato.
A PEC foi apresentada na quarta-feira, 16, pela equipe de transição e entregue aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Como mostrou o Estadão, a PEC foi gestada pela ala política do governo eleito. Ficaram de fora, para trabalhar no grupo de economia na transição, os economistas André Lara Resende, Guilherme Mello, Nelson Barbosa e Pérsio Arida.
O texto deve começar a tramitar pelo Senado, mas é na Câmara que Lula enfrenta o maior impasse. Se passar no Senado, o presidente eleito dependerá de Lira para pautar a PEC e aprovar o conteúdo até dezembro. Hoje, o deputado tem controle sobre as emendas do orçamento secreto – esquema revelado pelo Estadão que consiste na transferência de verba a parlamentares sem critérios de transferência em troca de apoio político – e não quer perder o poder no novo governo, de acordo com aliados.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), defendeu a inclusão da chamada “impositividade” das emendas do orçamento secreto na PEC. Atualmente, os recursos são liberados conforme a indicação de deputados e senadores e pagos pelo governo do presidente Jair Bolsonaro em troca de apoio político no Congresso.
Fonte: istoedinheiro.com.br
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