Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu arquivar a notícia-crime de possíveis irregularidades na emissão de cartas de crédito a membros do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A informação foi divulgada pelo procurador-geral de Justiça (PGJ), Deosdete Cruz Júnior, em comunicado interno dentro da instituição.

Em sua mensagem, o chefe do MP afirmou que a denúncia, que veio à tona em 2014, é uma marca que não se pode apagar, por ilações falsas feitas por pessoas que queriam atingir a honra dos promotores e procuradores de Justiça do MP mato-grossense.

Porém, segundo Deosdete, a decisão restaura a credibilidade do Ministério Público, já que teria ficado comprovada “a legalidade plena do procedimento de constituição das referidas cartas que retrataram direitos legítimos dos membros que não receberam, em momento oportuno, seu direito constitucional às férias”.

“Arrostar iniquidades e lutar o bom combate nos impõe o risco permanente de sermos alvos de calúnias e difamações, mas isso não deterá os membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso em prosseguir no desempenho de nossa missão constitucionalmente fixada”, diz trecho do comunicado encaminhado aos membros no último dia 20 de julho.

O processo corria em segredo de justiça dentro da Corte Estadual e tinha como base o relatório circunstanciado da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MP, criada na Assembleia Legislativa ainda em 2015, que apontou um rombo de R$ 73 milhões em valores atualizados, para beneficiar procuradores e promotores através de cartas de crédito e na forma de quitação de benefícios considerados ilegais.

As possíveis ilegalidades sobre as cartas de créditos do MP surgiram durante a 5ª fase da Operação Ararath, em 2014, quando mandados de busca e apreensão foram cumpridos na casa de Eder Moraes.

Na ocasião, foram encontrados documentos e planilhas detalhando pagamento de precatórios a 45 promotores e procuradores de Justiça. Eles teriam sido beneficiados com um valor total superior a R$ 10,3 milhões.

Leia o comunicado na íntegra:  

“Colegas,

Na presente data foi concluído o julgamento da E. órgão especial do Tribunal de Justiça, pela homologação da promoção de arquivamento de notícia de crime acerca da emissão de cartas de créditos aos membros do MP.

Trata-se de episódio que marcou de forma indelével nossa instituição por ilações inverídicas e maledicentes assacadas contra a honra dos membros e contra a credibilidade de nossa instituição, restaurada agora pela decisão do colendo Tribunal de Justiça que confirma a legalidade plena do procedimento de constituição das referidas cartas que retrataram direitos legítimos dos membros que não receberam, em momento oportuno, seu direito constitucional às férias.

Arrostar iniquidades e lutar o bom combate nos impõe o risco permanente de sermos alvos de calúnias e difamações, mas isso não deterá os membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso em prosseguir no desempenho de nossa missão constitucionalmente fixada.

O referido acórdão está grafado como sigiloso, assim que removido o óbice, compartilharemos para ciência.”

Fonte: gazetadigital