O presidente Jair Bolsonaro concedeu nesta quinta-feira (21/04) um indulto ao deputado Daniel Silveira, condenado no dia anterior pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças às instituições democráticas do país.
O decreto com o indulto, chamado de “graça constitucional”, foi publicado em edição extra do Diário Oficial.
Bolsonaro anunciou a medida em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, na qual afirmou que a que a liberdade de expressão é um “pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”.
O presidente disse que “a graça de que trata esse decreto é incondicionada e será concedida independente do trânsito da sentença penal condenatória”.
“A sociedade encontra-se em legítima comoção diante da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição que somente fez uso de sua liberdade de expressão”, declarou.
Nesta quarta-feira, Silveira foi condenado por dez votos a um no STF a uma pena de oito anos e nove meses de prisão, com início em regime fechado, além da perda do mandato e dos direitos políticos.
Pressão da base bolsonarista
A pena foi sugeria pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, e apoiada pelos ministros Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux.
O ministro André Mendonça também votou para condenar o parlamentar, mas sugeriu uma pena mais branda, de 2 anos e 4 meses, a serem cumpridos em regime inicialmente aberto.
Ele afirmou que a perda de mandato dependeria do Congresso Nacional e, portanto, não poderia ser imposta pelo STF.
Mendonça, indicado para o Supremo pelo próprio Bolsonaro, sofreu forte pressão da base de apoio do presidente depois de apoiar a prisão de Silveira. Grupos e políticos bolsonaristas se disseram decepcionados com a postura do mais novo integrante da corte.
O ministro Kassio Nunes Marques, que também foi indicado para o STF pelo presidente, votou pela absolvição do deputado.
Fim da trégua
A decisão de conceder o indulto marca o fim de uma trégua entre o presidente e o STF. As tensões entre o Executivo e o Judiciário se agravaram com a participação de Bolsonaro em atos públicos contra o Supremo, realizados em setembro do ano passado.
Possíveis questionamentos do perdão a Silveira na Justiça poderão gerar novos conflitos entre os dois lados.
O STF, se acionado, poderá analisar a constitucionalidade do indulto concedido pelo presidente. Segundo especialistas, o perdão não pode ter o chamado “desvio de finalidade”, ou seja, a intenção de atender a objetivos pessoais.
Reações
A decisão de Bolsonaro gerou uma onda de críticas e elogios entre políticos governistas e de oposição.
“Daniel está livre e elegível. Bolsonaro disse que fundamentou decisão de conceder graça em jurisprudência de Alexandre de Moraes e completou: ‘minha decisão será cumprida'”, afirmou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente.
“Bolsonaro afronta o STF com perdão a deputado que ameaçou ministros e pregou golpe de estado. Está em busca de pretextos para tentar golpear a democracia. O Congresso Nacional precisa se manifestar”, pediu o senador Humberto Costa (PT-PE).
O deputado federal e líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), comemorou a decisão do presidente, dizendo que ocorreu “nos termos da Constituição brasileira”. “Bom para a democracia e para a harmonia e equilíbrio entre poderes, também consagradas na Constituição”.
“O indulto de Jair Bolsonaro a Daniel Silveira, publicado um dia depois do julgamento do STF, é uma afronta ao Poder Judiciário e ao Estado Democrático de Direito. Mais uma vez o presidente usa o cargo para estimular a violência e a apologia ao golpe”, afirmou o deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ).
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) condenou a decisão do presidente. “Bolsonaro quer atear fogo no Brasil, concedendo graça a um delinquente condenado a mais de 8 anos, antes mesmo do trânsito em julgado! Crimes contra a ordem constitucional não podem ser passíveis deste benefício e iremos ao STF, para derrubar esse desmando”, afirmou. “Daniel Silveira seguirá banido da vida pública, caso se livre da cadeia!”
Fonte: dw.com
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