Barroso diz que educação básica é “falsa prioridade” no Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, nesta quinta-feira (22), que a educação básica no Brasil “é uma falsa prioridade” e elogiou as gestões dos ex-ministros da Educação Paulo Renato (durante o governo FHC) e Fernando Haddad (durante os governos Lula e Dilma).

Barroso disse que os dois ex-ministros levaram a “efetivos avanços na educação” e que os sucessores representaram “uma descarada falta de continuidade de políticas públicas.

“A educação básica no Brasil é uma falsa prioridade. Todo mundo anuncia que a educação básica é a grande prioridade, mas a verdade é que com exceção da permanência mais prolongada de Paulo Renato no governo de Fernando Henrique e de Fernando Haddad no governo Luiz Inácio Lula da Silva, períodos em que houve efetivos avanços na educação”, afirmou o ministro.

“De lá para cá nós já tivemos bem mais que uma dezena de ministros da Educação, uma descarada falta de continuidade de políticas públicas”, completou.

O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, também citou os dois ex-ministros da Educação e ressaltou duas políticas públicas de valorização do ensino básico: a criação do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que vigorou de 1997 a 2006, e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que substituiu o Fundef e está em vigência até hoje.

“O ministro Barroso fez referência a duas gestões do Ministério da Educação, a gestão do ministro Paulo Renato e do ministro Fernando Haddad. Ambos se preocuparam, inclusive, com normas de organização e procedimento, com o Fundef e o Fundec, a ideia de que era preciso dar estrutura básica para que o sistema funcionasse. Neste contexto, discussões como o salário mínimo dos professores. Essa é uma discussão que ganha relevância ímpar, sob pena de nós apenas afirmamos o direito, como vínhamos reafirmando ao longo desses anos, sem que isso produza algum tipo de efeito”, disse Gilmar.

Para o decano, a discussão “impõe um esforço conjunto na construção de condições financeiras para a materialização do direito social à educação”.

O Supremo definiu, nesta quinta (22), que é dever do Estado garantir vagas em creches e pré-escolas para crianças de até cinco anos e que o Judiciário tem o poder de mandar Estados e municípios cumprirem esse dever.

Os ministros analisaram um recurso apresentado pelo município de Criciúma (SC), que alegou não ter dinheiro para garantir creches a todas as crianças.