A Mesa Diretoria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso já definiu o cronograma de tramitação e discussões do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria (PLDO-573/2022). A peça orçamentaria encaminhada pelo governo do estado envolve a previsão de receita corrente liquida de R$ 24,308 bilhões para 2023.

A primeira audiência pública está definida para o dia 6 de julho, às 15 horas, na sede do Poder Legislativo. De acordo com o cronograma, os deputados têm até o dia 9 de setembro para a apresentação de emendas. Já a 2ª votação em plenário está prevista para acontecer no dia 14 de setembro.

O PLDO é o instrumento normatizado pelas Constituições Federal e Estadual para fazer a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e as Leis Orçamentárias Anuais (LOA). A sua função principal é do estabelecimento dos parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (UB), afirmou que que o cronograma foi definido para que o Parlamento estadual vote em 1ª à peça orçamentária até o dia 13 de julho.

“Espero que esse cronograma seja cumprido. Os deputados têm um prazo para apresentar emendas, e se tudo der certo o votaremos em primeira em julho. Não vai dar tempo para votar a proposta em segunda antes do recesso”, disse Botelho.

Ele disse ainda que o retorno às atividades parlamentares está previsto para 1º de agosto. Segundo ele, o prazo à votação do PLDO é até meados de setembro. Botelho lembrou que, até 30 de setembro, o Governo do Estado deve encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2023).

“O Executivo precisa da LDO para elaborar a LOA. Por isso devemos cumprir o prazo do cronograma com esse rito já definido. Esse é o momento de os deputados definirem as diretrizes à destinação de recursos a diversos setores produtivos do Estado como, por exemplo, a agricultura familiar, e reajustes para os servidores públicos”, explicou Botelho.

Cronograma para a tramitação e discussões do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO-2023).

06/07/2022 – Audiência Pública da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR).

12/07/2022 – Pareceres da CCJR.

13/07/2022 – Votação em 1ª do PLDO-2023.

10/08/2022 – Audiência Pública da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).

09/09/2022 – Prazo final para a apresentação de Emendas

13/09/2022 – Parecer da CFAEO.

14/09/2022 – Votação em segunda do PLDO-2023.

ELZIS CARVALHO

AL MT