Após mediação do TCE, prefeito de Cuiabá celebra termo de compromisso pela Saúde que garante aporte financeiro ao Município

Após mediação do TCE, prefeito de Cuiabá celebra termo de compromisso pela Saúde que garante aporte financeiro ao Município
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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, celebrou nesta manhã (15) a assinatura de um termo de compromisso pela Saúde Pública de Cuiabá. O documento, assinado a partir de mediação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), envolve a Prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado, firmando um acordo que garante a continuidade dos atendimentos no Hospital São Benedito e no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). O documento assegura a obtenção de recursos dos três entes para a gestão da saúde, bem como proporciona condições para a quitação do passivo R$ 25 milhões com empresas que prestam serviços nas unidades.

“Cuiabá é uma referência em saúde e sustenta grande parte das demandas do estado. Assinamos um termo de acordo em que cada ente federativo assumirá sua responsabilidade e contribuirá com os recursos adequados. Como sempre digo, o SUS é tripartite, sendo responsabilidade da União, do Estado e do município. O município de Cuiabá já vem cumprindo sua parte, está sobrecarregado, mas continuará trabalhando pela saúde da população cuiabana e de todo o estado”, declarou o prefeito de Cuiabá.

Relembrando a autorização para o envio de R$ 60 milhões para a capital pelo Ministério da Saúde, articulado pelo deputado federal Emanuelzinho, ele afirmou: “A União já está aportando recursos, e agora, com este termo de acordo, o Estado se compromete a contribuir financeiramente, o que abre uma grande perspectiva de pacificação e avanço na saúde pública de Cuiabá e de Mato Grosso. Iniciamos hoje com a Empresa Cuiabana de Saúde, que administra o HMC e o São Benedito, sendo o HMC o maior hospital público do estado. Com esses recursos e esse acordo, poderemos gerir com tranquilidade mês a mês, honrando nossos compromissos com fornecedores, prestadores de serviço e, principalmente, com a população que depende do SUS”.

Há meses, o prefeito Emanuel Pinheiro alertava para a sobrecarga na saúde de Cuiabá e a falta de aporte dos entes. “Este acordo nos permitirá planejar gradativamente o pagamento das dívidas da Empresa Cuiabana de Saúde. Estou muito feliz e parabenizo todos os envolvidos. A grande vencedora é a população de Cuiabá e de Mato Grosso. Agradeço ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, especialmente ao conselheiro Sérgio Ricardo, pelo reconhecimento e apoio”.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a importância do consenso em prol da saúde pública e parabenizou o governador Mauro Mendes e o prefeito Emanuel Pinheiro pela iniciativa na busca por uma solução conjunta. “Fico muito feliz que os dois gestores estão comprometidos com a Saúde de Cuiabá. Então, esta é uma vitória do consensualismo e uma vitória da sociedade mato-grossense. Parabéns ao governador Mauro Mendes, ao secretário Gilberto Figueiredo. Parabéns ao prefeito Emanuel Pinheiro e toda sua equipe”.
Fruto de uma mesa técnica instaurada em abril, o termo de compromisso prevê, dentre outras medidas, a garantia da destinação de recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) à Saúde e a suspensão, por parte do Executivo Estadual, da retenção mensal da antecipação dos repasses estaduais ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá (FMS).

O termo possui vigência de 18 meses e estabelece como dívidas os serviços prestados até 31 de março, que serão tratados em um plano de pagamento gradual. A execução do acordo será monitorada pelo relator das contas de governo de Cuiabá, conselheiro José Carlos Novelli. “Esse é um dos temas mais complexos que enfrentamos. Parabenizo o presidente Sérgio Ricardo, este já é um dos grandes resultados da sua gestão, e parabenizo a todos que compreenderam a importância da Saúde da nossa capital e do nosso estado e tomaram essa decisão tão importante”, disse Novelli.
Novelli lembrou que o TCE-MT é pioneiro na prática do consensualismo, sendo uma referência nacional, e desenvolve esse trabalho de acordo com o que determina a Constituição Federal. “O Tribunal de Contas de Mato Grosso tem competência constitucional para promover a mediação, principalmente pelo princípio da eficiência e pelo poder que a Constituição Federal deu aos tribunais de contas de autoexecutoriedade. Esse é inclusive o tema da minha tese de doutorado, já aprovada pelo meu professor orientador, com o título: ‘O consensualismo nos tribunais de contas brasileiros, a autonomia constitucional em mediação exercida pelo controle externo no âmbito da administração pública, por intermédio da mesa técnica’”, afirmou.
Para assegurar os recursos para a quitação, o Governo do Estado se comprometeu a suspender temporariamente a retenção mensal da antecipação dos repasses estaduais ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá (FMS).

Para a Empresa Cuiabana, caberá agora organizar e convocar os credores, considerando a divisão em grupos por ordem de prioridade. Além disso, a gestão tem 60 dias para a regularização da prestação de serviços nas unidades e renegociação das despesas e dívidas.
“É inegável que a população de Cuiabá e de todo o estado é a verdadeira beneficiária dessa conquista. No entanto, devemos ressaltar que a atuação da Corte de Contas está quebrando paradigmas, estabelecendo uma nova relação com os gestores e promovendo uma gestão pública mais eficiente, especialmente na área da saúde”.

Ao término da reunião, o prefeito relembrou que mesmo frente a tantos desafios: “ampliamos significativamente os serviços de saúde em todo o estado, desde a construção e equipagem do maior hospital público até a expansão das equipes de saúde bucal e a criação de novas unidades básicas de saúde. No entanto, é crucial entender o custo associado a essas melhorias. Hospitais como o HMC representam investimentos substanciais para atender às necessidades de toda a população. Além disso, a gestão anterior entregou uma cidade com 72 equipes de saúde da família, e hoje contamos com 110 equipes, demonstrando nosso compromisso em expandir e melhorar os serviços de saúde. Com o apoio e acompanhamento do Tribunal de Contas, aprimoraremos ainda mais nossa gestão, beneficiando diretamente a população cuiabana e do estado de Mato Grosso”.

Com assessoria do TCE/MT


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