Deputados da Assembleia Legislativa aprovaram o projeto do governo de Mato Grosso que garante a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores em 2023. A aprovação ocorreu ontem à tarde e agora segue para sanção do governador Mauro Mendes.

A Revisão já será paga no mês de janeiro, assim como ocorreu em 2022. A reposição será quitada conforme ato normativo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

A RGA cobrirá 100% da inflação acumulada no ano de 2022, que é de 5,79%. Esse percentual foi calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e será pago a todos os servidores efetivos e comissionados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas.

“Agradeço aos deputados da base pelo apoio a esse importante projeto, que garante a manutenção do poder de compra aos nossos servidores. Assim como o salário em dia no mês trabalhado, a RGA é um compromisso que temos cumprido com o funcionalismo”, afirmou o governador Mauro Mendes.

Os deputados estaduais também aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei 814/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023. A proposta aprovada prevê uma receita liquida de R$ 30,81 bilhões.

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Segundo o texto, esse valor é 15,91%, maior se comprado com o exercício de 2022, que foi de R$ 26,58 bilhões. O Projeto da LOA aponta um montante de despesas, que acordo com o governo, atinge R$ 25,6 bilhões. Desse valor, o dispêndio com o pessoal e encargos sociais é de R$ 18,2 bilhões. Com juros e encargos da dívida – R$ 370 milhões – já com amortização, o valor deve ficar em R$ 861,6 milhões. Para investimentos, R$ 4,31 bilhões.

De acordo com a lei orçamentária, as receitas líquidas resultantes de impostos (valores deduzidos de renúncia fiscal) devem ficar em R$ 22,1 bilhões. Com a receita do Imposto de Renda, o governo vai faturar R$ 2,01 bilhões. A receita com o Imposto sobre Propriedades de Valores Automotores (IPVA) será de R$ 941,1 milhões. Enquanto a previsão da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é de R$ 18,8 bilhões. Já com o Fundo Estadual de Combate Pobreza, a arrecadação deve ser de R$ 201,2 milhões.

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Fonte:  secel.mt.gov.br