O presidente Jair Bolsonaro obteve uma vitória na Câmara dos Deputados na semana passada, quando se aprovou a urgência para a votação do projeto de lei que pretende liberar a mineração em terras indígenas. Na prática, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário da Casa sem passar por comissões temáticas.
“A mineração em terras indígenas estava na plataforma de campanha do presidente Bolsonaro. Ele enviou o projeto e nós não votamos, e agora vamos votar”, lembrou Ricardo Barros, líder do governo na Câmara dos Deputados. Ele protocolou o requerimento para acelerar a tramitação do projeto, que deverá entrar na pauta em meados de abril.
Guerra na Ucrânia como pretexto
Bolsonaro citou a guerra na Ucrânia como pretexto para a tramitação urgente do projeto. A Rússia e seu aliado Belarus estão entre os maiores exportadores de potássio e fosfato que, por sua vez, estão entre os componentes mais importantes para a fabricação de fertilizantes.
A Rússia parou de exportar potássio no início de março. Desde meados do ano passado, os preços dos produtos à base de potássio no mercado mundial dobraram. O Brasil é o maior importador de fertilizantes do mundo, e seus maiores fornecedores são Rússia e Belarus.
Portanto, a escassez de potássio não é fruto da imaginação do presidente brasileiro e, em casos extremos, poderia limitar não apenas os lucros, mas também a produtividade da agricultura brasileira. E isso poderia não só colocar em risco a segurança alimentar dos brasileiros, mas também ter efeitos globais, já que o país é um dos maiores produtores de alimentos do mundo.
“Lei não vai resolver crise dos fertilizantes”
No entanto, os críticos veem a crise dos fertilizantes como pretexto. “Mudar a lei para explorar essas áreas é uma falsa solução que não vai resolver a crise dos fertilizantes, mas irá gerar enormes problemas socioambientais”, tuitou Raoni Rajão, professor do Departamento de Engenharia de Produção da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Rajão e seu colega Bruno Manzolli concluem que apenas 11% das minas de potássio estão em territórios reivindicados por povos indígenas, mas ainda não demarcados. Dessa forma, nenhum dos depósitos está localizado em reservas já designadas.
A busca por novas minas também não é urgente, já que as reservas nacionais já conhecidas dessa matéria-prima poderiam, segundo os pesquisadores, cobrir as necessidades de potássio do Brasil para além do ano de 2100.
No entanto, pode levar alguns anos até que o Brasil possa produzir quantidades significativas. Por isso, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) lançou uma campanha, em março, para ensinar os agricultores a usar fertilizantes de forma mais eficiente. As autoridades esperam que a iniciativa resulte numa diminuição de até 25% na necessidade de importação de fertilizantes até 2030.
Ameaças ao meio ambiente e povos indígenas
Embora a lei proposta pelo governo federal tenha pouco impacto na produção de fertilizantes no Brasil, as consequências para os povos indígenas e a Floresta Amazônica poderão ser devastadoras, especialmente na Amazônia, onde a principal atividade de mineração é de ouro e minério de ferro, afirmam os ambientalistas.
Os efeitos da mineração na floresta tropical são desastrosos, diz Larissa Rodrigues, da organização não governamental Instituto Escolhas. “Não são apenas o desmatamento e os produtos químicos usados na mineração – por exemplo, o mercúrio – que contaminam o solo e a água”, afirma.
Joênia Wapichana, a única parlamentar indígena no Congresso, teme que a subsistência seja destruída e que os povos indígenas que estão longe das cidades fiquem à mercê dos ataques muitas vezes mortais de gananciosos e aproveitadores sem escrúpulos. “O projeto de lei, que será votado em meados de abril, é o projeto de morte e destruição dos povos indígenas”, opinou.
Oponentes do projeto poderão acionar o STF
Em 9 de março, os deputados aprovaram o requerimento para a tramitação em regime de urgência do projeto de lei por 279 a 180 votos. No entanto, não é certo que a própria lei funcionará, diz Larissa Rodrigues, do Instituto Escolhas. “É difícil dizer o que vai acontecer, porque esse projeto de lei existe desde 2020 e nada aconteceu até Bolsonaro surgir com esse pretexto da guerra na Ucrânia.”
Se o projeto obtiver maioria na Câmara dos Deputados, o próximo passo será a votação no Senado. Se os senadores mudarem o texto, o projeto voltará então para os deputados.
Essas idas e vindas no Congresso custariam a Bolsonaro um tempo valioso, já que as eleições presidenciais estão marcadas para outubro. O resultado das votações desse projeto poderá até ajudar a determinar a reeleição de Bolsonaro, já que os setores do agronegócio e da mineração estão entre os maiores apoiadores do presidente.
Se o Congresso aprovar a lei, os oponentes poderiam tentar derrubá-la no Supremo Tribunal Federal (STF), já que os direitos dos povos indígenas sobre seus territórios estão consagrados na Constituição brasileira.
Fonte: dw.com
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