Medida Provisória que está em vigor até dezembro de 2023 prevê incentivos às empresas ligadas à Sudam
O governador Mauro Mendes (UB) se posicionou favorável ao Projeto de Lei 337/2022, de autoria do deputado federal Juarez Costa (MDB-MT), que pretende retirar o estado de Mato Grosso da área que compreende a Amazônia Legal, mas fez um alerta sobre o tema.
A proposta foi apresentada no final de fevereiro e já mobiliza a bancada mato-grossense no Congresso. O deputado federal Neri Geller (PP-MT) foi o escolhido para relatar o texto na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e, conforme Juarez, a expectativa é que o texto seja aprovado em três comissões e não precise passar pelo plenário.
Na última sexta-feira (11), questionado sobre o tema, Mauro Mendes revelou que conversou com a bancada em relação à proposta, fazendo um alerta para uma possível “desindustrialização” em Mato Grosso, caso o projeto de lei seja aprovado.
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Mauro pontuou que estados que compõem a Amazônia Legal têm incentivos para as indústrias, que ganham isenção de 75% no imposto de renda, em caso de projetos que sejam aprovados pelas Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
“Se sairmos da Amazônia Legal vamos perder um dos mais importantes mecanismos da produção de Mato Grosso, que é a possibilidade de pleitear um incentivo na Sudam. Isso, seguramente, foi um dos maiores motivadores para o processo de industrialização que andou até hoje no Estado de Mato Grosso. Perder isso é algo que temos que tomar muito cuidado. Ontem eu alertei nossos parlamentares em relação a isso”, observou o governador.
Mauro observou que, no entanto, caso os deputados consigam manter esses incentivos para as indústrias de Mato Grosso, ele se posiciona favorável à proposta.
Atualmente, o Congresso Nacional também discute um projeto de lei que pretende estender os benefícios dos estados da Amazônia Legal para até 2028. Por força de medida provisória, que já ampliava o prazo original, os incentivos devem ser válidos até 2023.
Além da isenção de até 75%, a proposta permite a retenção de 30% do IR devido como “depósito para reinvestimento”, como um estímulo para projetos de modernização ou compra de equipamentos para as empresas.
Fonte: reportermt.com
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