Emanuel Pinheiro diz que houve retirada de recursos do Estado após o fim da intervenção no setor, decretada pelo TJ
Para este ano, o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá terá um déficit de R$ 100 milhões, em razão da retirada de recursos do Governo de Mato Grosso após o fim da intervenção estadual, em dezembro de 2023.
A informação partiu do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que voltou a defender a estadualização do Hospital Municipal da Capital (HMC) e até do Hospital São Benedito.
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Segundo Emanuel Pinheiro, 60% dos pacientes assistidos pelo HMC são do interior de Mato Grosso.
Contudo, Cuiabá não tem recebido a devida contrapartida por parte do Governo do Estado.
“Não tem um centavo do Estado e a população cuiabana bancando tudo com apoio do Governo Federal, mas que não acompanhou o nível do aumento da oferta e da qualidade dos serviços de saúde de Cuiabá e isso sobrecarregou a cidade, sobrecarregou a população cuiabana”, disse.
Ao incluir o Hospital São Benedito, Emanuel Pinheiro lembrou que o HMC atende alta complexidade, que, seguindo a base do Sistema Único de Saúde (SUS), deveria receber recursos dos três entes federados, ou seja, é tripartite (União, Estado e Município).
“Mas, Cuiabá está carregando nas costas a Saúde do Estado que não funciona”, completou.
Conforme a administração municipal, durante a intervenção estadual, os recursos na saúde municipal foram maximizados, mas após o processo o Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), não repassou os mesmos valores de contrapartida para atendimento.
As informações foram dadas na quinta-feira (11), durante entrevista à Rádio Cultura, oportunidade em que citou alguns dos feitos de sua gestão na Saúde de Cuiabá, como a finalização do HMC e a ampliação do atendimento na atenção básica e secundária.
Para este ano, o orçamento da Saúde em Cuiabá terá um déficit de R$ 100 milhões, em razão da retirada de recursos do governo após o fim da Intervenção.
Durante a Intervenção, os recursos foram maximizados, mas, após o processo, o Governo estadual não repassou os mesmos valores de contrapartida para atendimento.
Diante da situação, prefeito disse que propôs ao conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, a estadualização do HMC como forma de resolver a ausência de recursos não repassados ao Estado.
OUTRO LADO – Procurada pela reportagem do DIÁRIO, a Secretaria de Estado de Saúde esclareceu que a proposta do TCE para que o Estado assuma o HMC está sendo analisada pelo Governo de Mato Grosso.
Já em relação aos repasses, o órgão estadual afirmou “que cumpre exatamente o que está determinado no termo de ajustamento de conduta (TAC), firmado junto ao próprio TCE, que adiantou o repasse de R$ 46,3 milhões no ano passado.
Fonte:diariodecuiaba.com.br
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