Deputado federal quer receber o mesmo valor do do ex-governador Frederico Campos
O deputado federal Carlos Bezerra, que já foi governador de Mato Grosso na década de 80
O deputado federal Carlos Bezerra (MDB) protocolou nova reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o aumento de R$ 11,5 mil para R$ 35,6 mil da pensão vitalícia que recebe por ter ocupado o cargo de governador de Mato Grosso 1987 a 1990.
O parlamentar ainda pede que sejam pagos os valores referentes aos meses em que o pagamento ficou indevidamente suspenso por decisão do próprio STF entre 2019 a 2021.
A reclamação foi protocolada na terça-feira (9) e já está conclusa para decisão do ministro Gilmar Mendes.
O pagamento da aposentoria do parlamentar foi reestabelecido em março de 2021 por decisão do próprio Mendes.
Na reclamação, Bezerra alegou, porém, que na decisão o ministro não fez menção ao pedido de pagamento retroativo dos meses em que ele ficou com o pagamento suspenso.
“Que o pagamento foi efetivamente reestabelecido em 01/11/2021 sendo que, referente ao pagamento do período em que o Reclamante teve suspenso/ interrompido até a decisão liminar foi indeferido tal pedido sob alegação de não existência de efeitos “ex tunc” na tutela liminar parcialmente deferida por Vossa Excelência”, diz trecho do pedido.
“Conforme consta do parecer em anexo em anexo (doc.01), da lavra da Dra. Mariana da Costa Ribeiro Cavalcanti, homologado pelo ProcuradorGeral do Estado, Dr. Francisco de Assis da Silva Lopes em que opinou pelo não cabimento de pagamento retroativo de pensão alegando em tese que não houve na liminar qualquer decisão que determinasse o pagamento de valores retroativos à data em que houve a suspensão/interrupção do pagamento”, acrescenta.
Valor defasado
Ainda na reclamação, Bezerra alega que o valor de R$ 11,5 mil encontra-se defasado e muito aquém do valor real da pensão.
Ele fez uma comparação com o valor pago ao ex-governador Frederico Campos, que de acordo com ele era no montante de R$ 35.672,61.
“Pois bem! Resta evidente, excelentíssimo senhor ministro, que os valores recebidos pelo reclamante estão a menor, já que em comparação ao valor recebido por outro ex-governador do Estado, se mostram três vezes menor. Dessa feita, clara a afronta ao princípio da isonomia que preza pela aplicação igualitária das normas, desde que preenchidas as condições necessárias, que é exatamente o que se verifica no presente caso”, diz trecho da reclamação.
“Sendo assim, por todo exposto, tendo em vista os princípios da isonomia, igualdade e da segurança jurídica, requer a vossa excelência que seja determinado ao Estado de Mato Grosso que pague ao reclamante, a título de pensão especial vitalícia de ex-governador o valor nos mesmos patamares pagos ao ex-governador sr. Frederico Carlos Soares de Campos, sob pena de grave afronta aos princípios constitucionais que norteiam a administração pública”, diz outro trecho do documento.
Fonte: midianews.com
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