OMinistério da Saúde dobrou o orçamento da saúde bucal para o ano de 2024 e os benefícios já devem ser sentidos pela população ainda este ano. De acordo com a portaria 1.924/2023, publicada no último dia 20 no Diário Oficial da União (DOU), os valores destinados ao custeio de serviços para estados e municípios foram reajustados em percentuais que variam de 50 % a 180%. Além disso, a pasta dobrou o valor que será pago para a implantação de novas equipes de saúde bucal (eSB), de centros de especialidades odontológicas (CEO) e outros. As novas quantias passaram a valer a partir de outubro último e, desta forma, estados e municípios recebem retroativamente a diferença.
“Esse reajuste tão significativo, histórico, mostra que a saúde bucal é uma prioridade do governo federal. O aumento da cobertura refletirá na melhora geral da saúde dos brasileiros”, explica a coordenadora-geral de Saúde Bucal, Doralice Severo da Cruz.
O valor de custeio dos CEOs, sejam de tipo I , II ou III, tiveram um aumento de 180%. No caso das unidades odontológicas móveis (UOM), o valor mensal repassado dobrou de R$ 4.680 para R$ 9.360. Os laboratórios regionais de próteses dentárias (LRPD) também foram beneficiados com o orçamento ampliado em 50%. Os reajustes permitem a contratação de mais equipes e serviços, aumentando significativamente o acesso aos serviços de saúde bucal.
A pasta duplicou ainda a verba destinada à implantação de novas unidades e para aumentar as equipes. Para a criação, por exemplo, de um centro de especialidades odontológicas tipo III, o valor repassado ao município saltará de R$ 120 mil para R$ 240 mil. Essas unidades oferecem serviços como diagnóstico bucal para detecção do câncer de boca, periodontia especializada, cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros e endodontia, que é o tratamento de canal. A portaria define também que será pago o valor de R$ 14 mil para cada eSB implantada, com carga horária de 40 horas semanais. O repasse anterior era de R$ 7 mil por equipe.
Vale destacar que, em 2024, o governo federal vai investir R$ 3,8 bilhões no Brasil Sorridente, um crescimento de 126% em relação ao orçamento deste ano. Criado em 2004, o programa busca garantir acesso a serviços odontológicos de forma gratuita no SUS. Ele está presente em 5,2 mil municípios e suas principais diretrizes são baseadas no direito de todos os brasileiros a um sorriso saudável, parte fundamental para uma vida digna, aumento da autoestima e o exercício da cidadania.
Saúde bucal garantida por lei
Em maio deste ano, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou lei que incorpora a saúde bucal como política obrigatória do SUS. Com isso, esse tipo de cuidado passou a ser um direito de todos os brasileiros garantido por lei e a oferta de serviços odontológicos não pode ser interrompida ou colocada em segundo plano por gestores federais, estaduais e municipais.
Portaria GM/MS Nº 1.924, de 17 de novembro de 2023
Ministério da Saúde
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