O caso está relacionado a uma disputa judicial no Brasil sobre extensões de patentes por mais de 20 anos
A multinacional alemã Bayer negou, em nota oficial, a afirmação da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), de que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha ordenado a companhia a restituir mais de R$ 10 bilhões em royalties aos produtores do Mato Grosso.
O caso está relacionado a uma disputa judicial no Brasil sobre extensões de patentes por mais de 20 anos.
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É, também, o capítulo mais recente de uma batalha entre a Bayer e agricultores brasileiros, que lançaram várias ações judiciais contra a empresa.
Em um comunicado, por meio da assessoria, na terça-feira (12), a Aprosoja disse que o STF ordenou que a Bayer devolvesse aos agricultores os royalties que eles pagaram desde 2018 e que seriam relacionados a duas patentes da tecnologia conhecida como Intacta RR2 PRO.
A tecnologia foi criada pela Monsanto, que, posteriormente, foi adquirida pela Bayer.
A Aprosoja-MT calculou o valor a ser pago em R$ 10 bilhões, com base em uma média de R$ 2 bilhões por ano desde 2018, segundo Sidney Pereira, advogado da entidade no caso.
Parte desse valor já havia sido depositado como garantia legal pela Bayer, após uma decisão judicial no ano passado, acrescentou.
A Bayer, por outro lado, interpretou a decisão do tribunal de forma diferente.
Em nota, a empresa disse que a decisão apenas afirma sua obrigação de continuar a apresentar uma garantia processual na ação judicial, caso perca a disputa no futuro.
A empresa disse que a decisão de terça-feira não está relacionada ao mérito do caso, que, segundo ela, ainda não foi decidido.
Veja a íntegra da nota:
Desde 2022, a Bayer vem discutindo no STF um pedido de liminar que resultou na obrigação de garantir o juízo, assegurando, desta forma, eventual pagamento futuro, caso a ação inicialmente promovida pela Aprosoja-MT seja bem-sucedida.
O efeito da decisão atual apenas ratifica a obrigação da Bayer de continuar a apresentar uma garantia processual na ação judicial.
A decisão do Supremo Tribunal Federal, desta semana, não tem relação com o mérito da questão – eventual discussão, ainda em fases iniciais, sobre a data de expiração de algumas patentes que protegem a tecnologia Intacta RR2 PRO®️ e os respectivos royalties.
A Bayer reitera seu profundo respeito às decisões judiciais, ao mesmo tempo que reforça a importância da segurança jurídica e o respeito aos direitos de propriedade intelectual, como forma de assegurar investimentos em novas tecnologias.
Ao longo das últimas décadas, a inovação tem contribuído significativamente para o ganho de produtividade do sojicultor brasileiro, permitindo inclusive que o setor conquiste espaço no mercado internacional.
Fonte: diariodecuiaba.com.br
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