O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido para decretar segredo de Justiça no habeas corpus que pede a soltura de Luiz Fagner Gomes Santos, conhecido como “Passat”. A decisão foi publicada nesta terça-feira (20).
Acusado de ser tesoureiro do Comando Vermelho em Mato Grosso, “Passat” está preso desde março do ano passado, quando foi alvo da primeira fase da Operação Ativo Oculto. O ministro negou o HC na semana passada, mas pediu informações do processo à 7ª Vara Criminal de Cuiabá para nova análise.
A Ativo Oculto desarticulou um esquema de lavagem de dinheiro proveniente da atividade da facção criminosa.
No pedido, a defesa de “Passat” alegou que “além de os noticiários propagarem noticias falsas, fantasiadas pela emoção do jornalista, prejudica a imagem de uma pessoa, como detentora de seus direitos basilares, como a preservação da intimidade”.
Na decisão, o ministro destacou, porém, que processo na origem não se encontra em sigilo. “Não fosse o bastante, a defesa não delineou motivos concretos aptos a justificar a mitigação do princípio da publicidade dos atos judiciais, mas justificou o pedido meramente na alegada necessidade de resguardar a intimidade do paciente, o que não se sustenta”, escreveu.
“Com essas considerações, indefiro o pedido de atribuição de segredo de justiça formulado pelo interessado”, decidiu.
A operação
Além de “Passat”, a primeira fase da operação também teve como alvos os principais líderes da facção no Estado, como Sandro da Silva Rabelo, o “Sandro Louco”, a esposa dele, Thaisa Souza de Almeida, Renildo Silva Rios o “Negão”, Robson José Ferreira de Araújo, o “Carcaça”, e Leonardo dos Santos Pires, o “Sapateiro”.
No total, foram cumpridos 271 ordens judiciais, entre mandados de busca e apreensão, prisão preventiva, prisão temporária, bloqueio de bens e valores em Cuiabá, Várzea Grande, Mirassol D´ Oeste, Araputanga, Barra do Bugres, Arenápolis, Sinop e Rondonópolis.
Também foram cumpridas ordens judiciais em Mato Grosso do Sul e Rondônia. Já a segunda fase foi deflagrada no dia 2 de abril de 2023 e prendeu a advogada de “Sandro Louco” e outras duas pessoas.
Fonte: odocumento.com.br
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