O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu um recurso do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e determinou o envio das ações derivadas da Operação Capistrum para a Justiça Federal. As ações tramitavam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que chegou a afastar o prefeito do cargo em 2021.
A Capistrum foi deflagrada em outubro daquela ano contra um suposto esquema de contratação irregular de servidores na Secretaria Municipal de Saúde.
No recurso, Emanuel alegou que os fatos envolvem recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS), cabendo a Justiça Federal processar o caso.
Na decisão, o ministro citou a nova a jurisprudência da Corte de que é competência da Justiça Federal as causas que envolvam verbas repassadas pelo Sistema Único de Saúde, inclusive na modalidade de transferência “fundo a fundo”.
“Isso porque essas verbas ostentam interesse da União em sua aplicação e destinação, além de estarem sujeitas à fiscalização dos órgãos de controle interno do Poder Executivo federal e do TCU, nos termos do art. 109, inciso IV, da Constituição da República”, diz trecho da decisão.
“Diante do exposto, acolho os presentes embargos de declaração, com efeitos infringentes, a fim de declarar a competência da Justiça Federal para o processamento e julgamento da Ação Penal n. 0047519-56.2021.8.11.0000, cabendo a este juízo decidir sobre a convalidação dos atos decisórios e instrutórios praticados no âmbito da Justiça Estadual”, diz outro trecho.
A Capistrum
Além de Emanuel, também foram alvos da operação a primeira-dama Márcia Pinheiro, o seu chefe de gabinete, Antônio Monreal Neto, a secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde, Ricardo Aparecido Ribeiro.
As investigações tiveram início após declarações do ex-secretário municipal de Saúde, Huark Douglas Correia, em um acordo de não Persecução Cível firmado com o Ministério Público Estadual (MPE).
Ele afirmou que as contratações serviam para acomodar e atender compromissos de aliados políticos, principalmente vereadores.
Fonte: odocumento.com.br
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