O Ministério Público apresentou memoriais finais solicitando a condenação dos ex-deputados estaduais José Riva e Humberto Bosaipo em uma ação que aborda o desvio de aproximadamente R$ 6 milhões da Assembleia Legislativa por meio de empresas fantasmas. A ação é uma continuação da Operação Arca de Noé, que investigou ligações financeiras fraudulentas entre os ex-parlamentares, servidores da Assembleia e o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.
Os memoriais, assinados pelo promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus nos dias 17 e 18 de janeiro, precedem a sentença que será proferida pelo juízo da Vara Especializada em Ações Coletivas. No documento, o promotor Mauro Zaque pede a condenação de José Riva, Bosaipo, e outros envolvidos para que ressarçam integralmente os cofres públicos pelos valores desviados.
Segundo o Ministério Público, sob a liderança de Riva e Bosaipo, parte do grupo realizou fraudes nos setores financeiro, de licitação e de patrimônio da Assembleia, apropriando-se indevidamente de R$ 2.023.168,10 provenientes da emissão de 41 cheques à empresa fictícia João Roberto Broges – Papelaria entre 2000 e 2002.
Outra parte do grupo, conforme os memoriais, teria desviado R$ 3.769.545,92 da Assembleia Legislativa por meio de 67 cheques emitidos à empresa fictícia J. R. DE PAULA HOTEL ME.
Em sua delação premiada, que será utilizada no julgamento, Riva confirmou a ausência de processo licitatório, fornecimento de bens ou prestação de serviços por essas empresas. Ele também confessou que o esquema fraudulento era conduzido sob sua orientação e comando, juntamente com Bosaipo, com a participação dos demais envolvidos, servidores públicos e terceiros, visando a apropriação indevida de recursos públicos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
“As circunstâncias fáticas permitem concluir, portanto, que todos os requeridos atuaram com manifesto má-fé, aproveitando-se dos cargos que exerciam no Parlamento Estadual, para executar o esquema de lavagem e desvio de dinheiro público”.
O esquema de desvio veio à tona a partir de documentos da Justiça Federal que informaram operações financeiras irregulares envolvendo a Confiança Factoring Fomento Mercantil Ltda, então propriedade de João Arcanjo Ribeiro, e diversos órgãos públicos, incluindo a Assembleia Legislativa. O Ministério Público iniciou investigações com base nessas informações para apurar as denúncias de desvios e apropriações de dinheiro público por meio da emissão de cheques para empresas fantasmas.
Fonte: odocumento.com.br
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