A defesa do empresário Luis Antônio Taveira Mendes, filho do governador Mauro Mendes (União), acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que seu passaporte seja devolvido. Os advogados alegam que o cliente planejou viagem ao exterior antes das medidas cautelares serem impostas e requer autorização para deixar o país com um amigo.
O empresário é investigado na Operação Hermes, que tem como alvo quadrilha de contrabando de mercúrio, e teve sua prisão requerida pela Polícia federal, mas negada pela Justiça. Como alternativa, ele cumpre medidas cautelares e teve o documento apreendido em dezembro.
O recurso foi protocolado junto ao STJ e ainda não teve decisão. O Ministério Público Federal (MPF) requereu mais informações sobre a viagem à Europa para que possa dar seu parecer sobre o apelo de suspensão de cautelares. O despacho é do dia 15 de janeiro e não teve andamento posterior.
De acordo com o documento, o empresário comprou a viagem para chegada por Madri (Espanha) e volta por Genebra (Suíça) entre os dias e 31 de janeiro e 11 de fevereiro. O roteiro de 12 dias foi definido ainda em setembro, antes de ser alvo da Operação Hermes e ter o documento recolhido, assim como a proibição de sair do país.
A defesa alega que o empresário não é mais diretor das empresas Kin Mineração E Mineração Aricá, investigadas por compra ilegal de mercúrio e que os fatos apurados não têm contemporaneidade. Que ele não representa risco às investigações e, por isso, seria possível levar o passaporte, assim como as demais cautelares.
“Não há, portanto, fundada suspeita de que o estado de plena liberdade (periculum libertatis) do paciente colocaria em risco a coleta de evidências ou até mesmo o regular andamento do processo. Daí porque a fiança não se justifica”, diz trecho do pedido.
Os argumentos não convenceram o MPF, que quer mais informações sobre a “tour” europeia.
“Ante o exposto, antes de se manifestar sobre o objeto do pedido, o Ministério Púbico Federal requer que a defesa seja intimada a informar os motivos da viagem à Europa e da companhia da pessoa de Mohamed A Hammound”, é o pedido do procurador da República, Gilberto Guimaraes Ferraz Junior.
Fonte: gazetadigital.com.br
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