Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei permitindo a jogatina no Brasil; texto agora está no Senado
Pela legislação, Mato Grosso poderá ter dois cassinos
A legalização dos jogos de azar, prevista em texto-base aprovado pela Câmara dos Deputados, acende um alerta na área de segurança diante do risco de aumento de práticas de lavagem de dinheiro.
Superintendente da Polícia Federal em Mato Grosso, o delegado Sergio Mori afirmou que é necessário que a legislação seja acompanhada por mecanismos eficazes de controle e fiscalização.
“Esse assunto é bem complexo para nós que estamos na execução das políticas de segurança. É obvio que existe temor de que grupos que lidam com o ilícito tomem conta da atividade. Por isso, é importante que haja mecanismos de controle para evitar o crime de lavagem de dinheiro”, disse em entrevista ao MidiaNews.
A proposta busca regulamentar jogos de cassino, bingo, jogo do bicho, turfe [corrida de cavalo] e apostas online.
O texto-base foi aprovado por 246 votos favoráveis, contra 202 contrários, e seguirá para o Senado.
Pela legislação, Mato Grosso poderá ter dois cassinos, 143 bingos e cinco autorizações para o jogo do bicho.
De acordo com o projeto, as atividades deverão ser reguladas e fiscalizadas pelo Ministério da Economia, que, para isso, poderá firmar acordos com órgãos federais, estaduais ou municipais.
Segundo o texto, fica proibido o pagamento das apostas em cédulas ou moedas.
O projeto impede que entrem na atividade pessoas que tenham condenações por improbidade administrativa, sonegação fiscal, prevaricação, corrupção, peculato ou qualquer ilícito penal que vede o acesso a cargos públicos.
MidiaNews
O ex-juiz Julier Sebastião que mandou prender um dos maiores bicheiros de MT, João Arcanjo Ribeiro
Mori defende uma discussão mais aprofundada sobre o tema, e afirma que uma legalização dos jogos sem considerar a fiscalização é preocupante.
“Nossa parte nós vamos executar… Continuar executando as políticas públicas que forem determinadas pelos representantes do povo e sempre atento a isso, para coibir os eventuais desvios”, disse.
O ex-juiz federal Julier Sebastião é contrário à legalização. Julier foi responsável pela prisão do maior bicheiro de Mato Grosso, o ex-comendador João Arcanjo Ribeiro, na Operação Arca de Noé.
Para ele, a legalização pode representar o fortalecimento de uma estrutura e de grupos que hoje são ilegais. O ex-juiz afirmou que os bicheiros sempre agiram por meio do suborno, e ressalta que eles poderiam colocar “laranjas” à frente dos negócios, simulando idoneidade.
“Ou seja, na prática está se legalizando algo que é criminoso atualmente. Então, vai beneficiar, obviamente, aqueles que já dominam as organizações da jogatina no País e isso inclui o João Arcanjo”, afirmou.
“Esses grupos que já existem é que vão controlar a jogatina e, obviamente, agora ao invés de ser organizações criminosas, vão ser organizações, pelo menos dentro do espírito que foi aprovado pela Câmara, ‘legais’, o que é um absurdo”, acrescentou.
Apoiadores do projeto defendem que a legalização geraria milhares de empregos e bilhões de reais em receita. Julier, por outro lado, afirma que esse argumento é “confete”.
O projeto pode agregar muito para o turismo em Mato Grosso. Qualquer área que for montado [cassinos], vai ajudar na movimentação dos serviços
“Na verdade são atividades que pouco engrandecem o País porque não geram emprego e não vão gerar nada também para o erário. Dizem que vão taxar, não sei o que… Mas isso é tudo só confete perto do que representa isso… de você legalizar a estrutura daqueles que já dominam a jogatina no País”, disse.
“Nesse momento, é absolutamente inadequada essa discussão. Totalmente descompromissada com o que o País precisa, que é superar esse momento de crise sanitária e econômica. Ou seja, fazer crescimento econômico, gerar emprego para população e superar os efeitos maléficos que a pandemia insiste em nos deixar e nos abater”, acrescentou.
Secretário adjunto de Estado de Turismo, Jefferson Preza Moreno diz que apoia o projeto de lei, como forma de fomentar o turismo em Mato Grosso.
Por outro lado defendeu que seja estruturado de forma correta, garantindo a fiscalização.
“O projeto pode agregar muito para o turismo em Mato Grosso. Qualquer área que for montado [cassinos], vai ajudar na movimentação dos serviços. Pode ser na Capital, no Araguaia, no Pantanal, no Cerrado. Onde montar eu tenho certeza que haverá público para conhecer e aproveitar as belezas que nós temos no Estado”, disse.
O ex-senador Blairo Maggi (PP) também defende a legalização do projeto no País. Inclusive quando esteve no Senado, Blairo apresentou um substitutivo ao projeto para que os cassinos funcionassem junto a complexos turísticos construídos especificamente para esse fim, juntamente com hotéis e restaurantes.
Sócio proprietário do Resort Malai Manso, ele negou, entretanto, que tenha pretensões de abrir um cassino no local.
“Não acho que o Malai tenha vocação para isso”, resumiu.
Fonte: midianews.com
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