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Por determinação do juiz federal plantonista, Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza, as contas da Prefeitura de Cuiabá foram bloqueadas, na quinta-feira (4), após o não pagamento de R$ 4,7 milhões à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá, que administra o Hospital Geral.
Entretanto, o bloqueio, segundo a Prefeitura, aconteceu devido à inércia da gestora do Gabinete de Intervenção, Daniele Carmona.
“Mesmo intimada, Carmona deixou de cumprir decisão judicial para efetuar repasses à instituição filantrópica”, informou.
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No último dia 27, em coletiva à imprensa, Carmona declarou que havia realizado o repasse de mais de R$ 30 milhões aos filantrópicos sem deixar nenhum passivo.
Contudo, a administração municipal frisa que mesmo sabendo do prazo de cinco dias para efetuar o pagamento, a então gestora do gabinete não determinou o pagamento da ordem de R$ 4.775.737,27.
“Os valores são relativos às competências de outubro (serviços hospitalares de alta complexidade) e novembro (contratualização pré-fixado) ainda não pagos pelo município de Cuiabá”, pontuou.
Consta no pedido, Cuiabá não atendeu ao comando judicial no sentido de que se manifestasse nos autos acerca dos alegados atrasos nas transferências.
O Ministério Público Federal, diante do silêncio da municipalidade, requereu a intimação da interventora, Danielle Carmona, que esteve à frente da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), entre meados de março a dezembro de 2023.
Por meio da assessoria de imprensa, a SMS esclareceu ainda que antes do processo de intervenção, a Prefeitura havia firmado acordo judicial em audiência realizada em 29 de novembro de 2022.
Na oportunidade, o gestor municipal se comprometeu a realizar os repasses regularmente (o pré-fixado será pago dentro do quinto dia útil do repasse da União; e o pós-fixado dentro do cronograma da União presente nos autos, sendo efetivado em até 60 dias do vencimento da competência).
Consta ainda na decisão que “em razão dessa inércia e da prova de que houve o efetivo repasse do Fundo Nacional de Saúde ao Município de Cuiabá em 05 de dezembro de 2023, e que esse ente deixou de efetuar a transferência dos recursos no prazo, defiro o pedido de sequestro judicial (via Sisbajud) dos valores incontroversos no importe de R$ 4.775.737,27”, aponta o juiz.
OUTRO LADO – O Gabinete Estadual de Intervenção esclareceu, por meio de nota, que o repasse da competência de outubro para a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá – Hospital Geral, foi quitado em dezembro e, que o repasse de novembro, estaria em fase de instrução processual.
“É importante destacar que foram quitados até a competência de outubro todos os pagamentos dos fornecedores que prestaram serviços durante o período interventivo, conforme informado na prestação de contas feitas para a imprensa”.
AUDITORIA – O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), solicitou uma auditoria à Controladoria Geral do Município para análise dos atos do Gabinete de Intervenção à frente do Hospital Municipal (HMC) e de todas as unidades de saúde localizadas nada cidade.
A Prefeitura retomou à gestão da saúde pública da capital mato-grossense no dia 1º de janeiro de 2024, após quase 10 meses de intervenção estadual na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) determinada pelo Tribunal de Justiça (TJ-MT).
“Estou passando tudo que recebemos para a Controladoria, que vai fazer uma revisão em todos os atos da Intervenção, eu quero todos os atos revistos, de março até dezembro, último dia de intervenção”, disse.
Fonte: diariodecuiaba.com.br
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