MT: VIOLAÇÃO DE DIREITOS: Em 7 anos, população de rua quase triplica em Mato Grosso

A população em situação de rua praticamente triplicou nos últimos sete anos, em Mato Grosso.

Em 2016, 855 pessoas moravam nas vias e praças públicas existentes nos municípios mato-grossenses.

Em 2023, esse número saltou para 2.531 (196%) indivíduos, de acordo com o Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), plataforma do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

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Comparado a 2022, quando esse público era de 2.276 moradores, o incremento foi de 11%.

Os dados de 2023 são parciais e têm com base o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica.

Entre as causas desse incremento, estão déficit habitacional, desemprego, baixa escolaridade, pobreza e cortes em programas sociais.

Além os fatores sociais desse problema, há ainda as causas de saúde, uma vez que “fatores de vulnerabilidade individuais” também provocam essa “busca por refúgio” nas ruas.

Entre as razões, estão elencadas estão negligências e abusos durante a infância; transtornos mentais e uso abusivo de drogas.

Conforme o ObservaDH, as mais de 2,5 mil pessoas em situação de rua encontravam-se distribuídas por 60 das 141 cidades mato-grossenses.

Somente em Cuiabá, 999 cidadãos moravam nas ruas em 2023, o que representa um aumento de 0,121% em relação ao ano anterior.

Na Capital, os principais pontos de aglomeração ficam no Centro Histórico, como o Beco do Candeeiro, Morro da Luz, além das praças centrais, como Ipiranga, da República e Alencastro.

Outras locais são a Praça do Porto e a região do terminal rodoviário, no bairro Alvorada.

Para tentar reverter o cenário, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência garante promover a inclusão social dessas pessoas.

Uma das frentes de atuação abrange a política de segurança alimentar, com a destinação de refeições à população de rua.

Somente no ano passado, mais de 126 mil refeições foram entregues a esse público, que se enquadra no perfil de extrema vulnerabilidade social.

Além da alimentação social, a pasta oferece o acolhimento institucional, via albergues municipais, além de outros encaminhamentos para proporcionar a saída da condição de rua.

Na lista dos 10 municípios com maior número de população de rua aparecem Rondonópolis (405); Sinop (199); Primavera do Leste (168); Várzea Grande (134); Lucas do Rio Verde (85); Cáceres (77); Campinápolis (56); Barra do Bugres e Tangará da Serra são 49 em cada uma das cidades; e Campo Novo dos Parecis (36).

Já o perfil majoritário dessa população é formado pelos homens (2,2 mil), sendo que a maioria encontrava-se na faixa etária produtiva dos 20 aos 59 anos.

Com relação à nacionalidade, a maioria (2.448) era de brasileiros e, os demais, estrangeira: Venezuela (65); Argentina (3); Colômbia (5), Peru (2), Haiti (2), Cuba (2) e Chile (1), Marrocos (1), Senegal (1) e Argélia (1).

À margem dos direitos mais básicos para garantir cidadania, vários são alvos dos mais diversos tipos de violência.

Segundo o estudo, entre 2015 e 2022, o Estado registrou 584 ocorrências envolvendo moradores de rua, principalmente, os homens.

Só no ano passado, foram 73 casos, entre agressões físicas, psicológica e moral, tortura, violência sexual, financeira ou econômica, negligência ou abandono.

Boa parte dos casos ocorreu em via pública (23 registros), seguido de bares ou similares (19) e residência (13), entre outros.

A nível nacional, o observatório revela que o número de pessoas sem residência formal no Brasil e que estão inscritas no Cadastro Único praticamente dobrou em cinco anos, passando de 116.799 em 2018 para 221.113 em julho do ano passado.

Também quase dobrou o número de municípios brasileiros com pessoas vivendo em situação de rua, passando de 1.215 em 2015 para 2.354 no ano passado.

Isso significa que, em 2023, quase 42% dos municípios brasileiros tinham pessoas vivendo nessa condição.

POLÍTICA NACIONAL – Em dezembro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o “Plano Ruas Visíveis – Pelo Direito ao Futuro da População em Situação de Rua”, visando a promover a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

A medida tem investimento inicial de R$ 982 milhões.

O lançamento aconteceu em meio às celebrações dos 75 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e atende a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em agosto de 2023, referendou decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia determinado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a observância imediata das diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Procurada pela reportagem do DIÁRIO, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) não se posicionou sobre o assunto até o fechamento desta matéria.