O ano na Câmara Municipal de Cuiabá foi marcado pela cassação e retorno da vereadora Edna Sampaio (PT), após ser acusada de apropriação indébita de Verba Indenizatória (VI).
Edna teve o mandato cassado em outubro, mas conseguiu retornar ao cargo em dezembro por decisão judicial.
O episódio que ficou conhecido como “caso rachadinha” veio à tona em maio deste ano, quando vazaram prints de conversas da parlamentar com a sua ex-chefe de gabinete, Laura Nathasa Abreu.
Edna teria se apropriado de R$ 20 mil da VI de Laura, que foi exonerada mesmo estando grávida. Ela ganhava R$ 7 mil de salário e mais R$ 5 mil de Verba Indenizatória.
Após o caso ser colocado a público pela imprensa, a Comissão de Ética da Câmara abriu um processo de quebra de decoro parlamentar contra a vereadora.
O promotor de Justiça Mauro Zaque, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, também abriu um inquérito para investigar a petista.
Em depoimento na Comissão de Ética, Laura confirmou que passava mensalmente a VI para uma conta pessoal de Edna.
Segundo ela, o marido da vereadora, William Sampaio, era quem solicitava a transferência.
O processo na Câmara chegou a ser paralisado por decisão judicial, mas foi retomado logo depois.
Foram 20 votos favoráveis a cassação, nem um contra e cinco ausências, selando a perda de mandato da vereadora.
Pouco mais de um mês após a votação, no dia 22 de novembro, o juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior, da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá., anulou a cassação de Edna.
O magistrado acolheu pedido da defesa sobre a caducidade do processo administrativo disciplinar que a parlamentar respondia na Comissão de Ética e Decoro parlamentar do Legislativo municipal.
O processo deveria ser concluído em 90 dias, mas excedeu o prazo, o que o tornou ilegal, no entendimento do juiz.
Após a decisão Edna retornou para a Câmara Municipal no dia 6 de dezembro.
Fonte: odocumento.com.br
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