O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para os dias 9 a 16 de fevereiro o retorno do julgamento que pode reintegrar o ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Ferreira Leite e os juízes Marcelo Souza de Barros e Irênio Lima Fernandes aos quadros do Judiciário mato-grossense.
O julgamento foi colocado em pauta no dia 1° de dezembro, com previsão de término no dia 11, mas foi adiado após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
Os magistrados foram aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2010, por envolvimento no caso conhecido como “Escândalo da Maçonaria”.
O caso envolvia um desvio de 1,7 milhão dos cofres do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através de verbas indenizatórias atrasadas, para uma cooperativa ligada à maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso.
O relator do processo, Nunes Marques, votou a favor do retorno dos magistrados. Ele entende que o caso dos três se assemelham aos dos outros seis que já conseguiram voltar ao TJMT por decisão do STF, já que houve o arquivamento do inquérito penal e do inquérito civil de improbidade administrativa contra eles.
O presidente STF, ministro Luiz Roberto Barroso, porém, abriu a divergência votou contra a reintegração de José Ferreira e Marcelo de Barros.
Para Barroso, o caso de José Ferreira e Marcelo Barros é diferente dos demais. Isso porque, segundo ele, os dois foram os principais responsáveis pelas irregularidades administrativas. Ele explicou que José Ferreira exercia o cargo de presidente do TJMT na época dos fatos e ordenou o pagamento das quantias. Já Marcelo Barros exercia do cargo de juiz auxiliar da presidência do Tribunal e deu parecer favorável aos pagamentos.
Conforme Barroso, os dois só foram absolvidos do processo criminal porque a conduta não se enquadrava no tipo penal do crime peculato. Além disso, segundo o presidente, eles também foram beneficiários dos pagamentos, sendo, respectivamente, o primeiro e o terceiro, entre todos os magistrados, que mais receberam tais verbas. Também eram, respectivamente, presidente e assessor jurídico da Associação Grande Oriente do Estado do Mato Grosso.
O presidente acompanhou o relator apenas pela reintegração do juiz Irênio Lima Fernandes, que é pai do ex-vereador João Emanuel. O placar está 3 a 2 pelo retorno de José Ferreira e Marcelo Barros. E 5 a 0 pelo retorno de Irênio.
Fonte: odocumento.com.br
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