Analistas citam a promulgação da reforma tributária, na reta final de 2023, e as novas regras fiscais como marcos importantes do ano
Um ano cujo começo foi marcado, sobretudo, por dúvidas em torno do cenário fiscal e do avanço da agenda de reformas estruturantes, chega perto do fim com um saldo positivo e uma sensação de alívio, segundo especialistas ouvidos pela CNN.
Os analistas citam a promulgação da reforma tributária, na reta final de 2023, e as novas regras fiscais como marcos importantes do ano.
“Ainda que faltem coisas para resolver, essa eram uma agenda de anseio”, diz Fábio de Andrade, economista e professor da ESPM, sobre a reforma tributária.
Discutida há mais de 40 anos, a matéria promete ganhos de eficiência com a simplificação do sistema tributário brasileiro e a consequente melhora no ambiente de negócios do país.
Início incerto no cenário fiscal
O ano começou com incertezas quanto ao cenário fiscal, após o Congresso aprovar, durante a transição de governos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acabou com o antigo teto de gastos, ampliando o limite de despesas do governo a fim de viabilizar o novo Bolsa Família e outros projetos da gestão Lula.
“Internamente foram geradas dúvidas em torno das possíveis resistências do mercado sobre mudanças de orientação macroeconômica”, diz Jefferson Mariano, cientista político e professor da Faculdade Casper Líbero.
“O marco fiscal, ainda que operadores do mercado olhem com desconfiança, é uma regra colocada por um governo do qual se esperava menos controle com o gasto”, diz Andrade, da ESPM. “Podemos dizer que saímos melhores do que entramos em 2023”.
Para Samuel Pessôa, pesquisador do FGV-Ibre, o principal responsável pela mudança de perspectivas foi o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Sua primeira vitória, segundo o especialista, foi levar à frente a aprovação de uma nova regra fiscal — que era um requisito para a aprovação da PEC da Transição.
“O ano começou muito ruim. O que mudou? Haddad foi capaz de estabelecer uma agenda. Mas não só estabeleceu, foi capaz de convencer o presidente de que ela era essencial e conseguir articular o Congresso Nacional para aprová-la”, diz Pessôa.
O novo marco fiscal limita o crescimento anual da despesa a 70% da variação da receita. Caso o governo não cumpra a regra, no ano seguinte o limite passa a ser de 50%. Há ainda um mecanismo de efeito “anticíclico”, que garante que as despesas não vão crescer menos que 0,6% ou mais que 2,5% entre um ano e outro.
O texto aprovado ainda combina o controle de gastos com uma meta de resultado primário (saldo entre o que o governo gasta e arrecada no ano, sem contar juros). “O desafio, agora, é cumprir a regra e segurar as pressões pela mudança da meta fiscal e por novos gastos”, diz Felipe Salto, economista-chefe da Warren Rena.
Desde a aprovação do marco, os esforços da Fazenda estão voltados a atingir as metas: em 2024, o governo deve zerar o déficit primário. A pasta logrou a aprovação de matérias relevantes para a receita, como novas regras para o Carf e taxações de super-ricos. Ainda distante do necessário, articula no Congresso novas medidas.
Executivo X Banco Central
Tanto a nova regra fiscal estabelecida pelo governo Lula quanto a reforma tributária aprovada pelo Congresso, na visão dos analistas consultados, elevam a institucionalidade da economia brasileira. Passos na direção da harmonização da relação entre o Executivo e o Banco Central (BC) autônomo também são encarados como avanços.
“Podemos, sim, falar em um avanço das relações institucionais entre governo, Banco Central, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal, que se refletem no próprio mercado. A revisão das expectativas é reflexo dessas relações institucionais positivas neste ano de 2023”, analisa Roberto Georg Uebel, economista e professor da ESPM.
O primeiro semestre do ano foi marcado por críticas do governo federal ao BC por conta de sua política restritiva quando aos juros. Durante os primeiros sete meses de 2023, a Selic ficou, inalterada, em 13,75% ao ano — o que configurava a taxa básica de juros mais alta do mundo.
Após seguidos encontros entre o presidente do BC, Roberto Campos Neto, Haddad e até Lula — além de falas públicas do ministro da Fazenda por harmonização entre o fiscal e o monetário — o tom das críticas arrefeceu. A partir de agosto a Selic passou a receber cortes de 0,50 ponto percentual.
Inflação dentro da meta
Na primeira publicação do ano, o mercado projetava o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 0,78% em 2023; na mais recente, prevê 2,92%.
Para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a projeção no intervalo caiu de 5,28% para 4,49% — abaixo, portanto, do teto da meta oficial em 2023, de 4,75%.
O centro da meta para este ano é de 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos. Para 2024, 2025 e 2026, o centro da meta é de 3%.
Mercado de trabalho
Os especialistas destacam ainda o desempenho do mercado de trabalho. A taxa média de desemprego no Brasil foi de 7,7% no trimestre móvel entre julho e setembro. Este foi o menor nível desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2015.
“O mercado de trabalho em 2023 apresentou uma grande recuperação. As taxas de desemprego já se aproximam do patamar mais baixo observado, considerando as novas métricas”, diz Mariano, professor da Faculdade Casper Líbero e cientista político.
Fonte: cnnbrasil.com.br
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