O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20/12), em sessão solene, a emenda constitucional da reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 15, após mais de 30 anos de discussões. A proposta, considerada importante para simplificar a cobrança de impostos no país, já havia sido aprovada pelo Senado em novembro.
A cerimônia, realizada no plenário da Câmara, teve a presença dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
“Marco histórico”
A promulgação foi declarada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “O dia de hoje será lembrado, não apenas como um marco histórico, mas também como um ponto de virada, um divisor de águas. É aqui que mudamos a trajetória do Brasil. Esse dia representa o início de um novo país rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional, do povo brasileiro”, disse.
Em seu discurso, Lula ressaltou que é a primeira vez que ocorre uma ampla modernização do modelo de cobrança de impostos durante um regime democrático.
O presidente afirmou que a foto da mesa do Congresso durante a promulgação é um importante símbolo do país, com políticos de diversas tendências representados. “Não precisa gostar do governo Lula. Guarde essa foto, se lembrem que, contra ou a favor, vocês contribuíram que este pais, pela primeira vez no regime democrático, aprovou a reforma tributária”, ressaltou.
O chefe do Executivo aproveitou para elogiar Lira, Pacheco e o Congresso. “É a demonstração de que este Congresso, independente da posição política, este Congresso, toda vez que precisou demonstrar compromisso com o povo, quando ele foi desafiado, ele demonstrou”, acrescentou.
Simplificação da tributação do consumo
A reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.
Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming sofrerão mudanças. Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.
Ao longo do próximo ano, o Congresso terá de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024.
Também no próximo ano, o governo poderá dar início à reforma do Imposto de Renda, com mudanças como a taxação de dividendos (parcela de lucros das empresas distribuídos aos acionistas). Nesse caso, porém, as mudanças ocorrerão por meio de projeto de lei, com quórum menor de votação.
Fonte. dw.com
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