A lei foi sancionada pelo governador em exercício, Otaviano Pivetta.
Um projeto de lei sancionado pelo Governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), instituiu a adesão de farmácias e afins ao Programa ‘Troco Solidário’ em Mato Grosso. Os valores doados serão repassados para hospitais filantrópicos em todo o estado.
De autoria do deputado Fabio Tardin (PSB), a lei nº 12.322 busca promover a solidariedade e a responsabilidade social do cidadão e auxiliar financeiramente os hospitais filantrópicos através de uma parceria com as iniciativas privadas e a ação voluntária do setor farmacêutico e dos consumidores.
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Conforme o texto, para adesão ao programa, a farmácia deverá formalizar um termo de parceria com os hospitais filantrópicos e, a cada período de tempo destinar as doações à conta bancária do hospital filantrópico, além de emitir um ticket com o valor doado a cada doação. As unidades participantes também deverão fixar cartazes na unidade para informar os clientes sobre a adesão ao programa.
Já para o cliente, a adesão ao programa será feita no momento do pagamento da compra. Ao adquirir medicamentos ou produtos similares em farmácias cadastradas no programa, o cliente poderá doar seu troco.
Além de hospitais, os valores podem ser doados para qualquer outra entidade ou associação com fins assistenciais e filantrópicos.
Anteriormente divulgada apenas por redes de supermercados como uma campanha, o ‘Troco Solidário’ agora, após ser sancionado pelo governador em exercício, Otaviano Pivetta, passa a vigorar como lei estadual em Mato Grosso.
Fonte: reportermt.com
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