O deputado estadual Lúdio Cabral (PT), fez duras críticas ao Senado Federal que aprovou o PL 1.459/2022, que é o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 526/1999, apresentado pelo então senador Blairo Maggi, ex-ministro da Agricultura.
Na visão de Lúdio, a bancada ruralista quer envenenar a população com esse projeto de lei, aprovado na quarta-feira (28). “Por 20 anos a bancada ruralista pressionou para a flexibilização da Lei de Agrotóxicos, visando o lucro em detrimento da saúde da população e do meio ambiente. O Pacote do Veneno enfraquece a atuação dos órgãos de meio ambiente e saúde pública na análise de agrotóxicos, autorizando a permanência do registro eterno de agrotóxicos, sem possibilidade de entidades requererem cancelamento ou reavaliação”, disse o petista.
De acordo com a Agência Senado, o texto aprovado trata de pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação e exportação, embalagens e destinação final e fiscalização desses produtos. Entre as principais medidas, está a concentração da liberação de agrotóxicos no Ministério da Agricultura e Pecuária. No entanto, o texto mantém o poder da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de não aprovar um determinado produto.
Lúdio garantiu que a situação pode ser prejudicial à população do país, porque pode impedir estudos aprofundados e as consequências do uso de defensivos agrícolas. “Abre brecha para autorização de substâncias com potencial cancerígeno. Também propõe autorizar a produção e exportação de agrotóxicos proibidos no Brasil para outros países e omite as regras de propaganda de agrotóxicos, contempladas na lei atual”, argumentou o deputado.
Fonte: odocumento.com.br
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