A “Operação Raio X” da Polícia Civil (Mato Grosso) teve início nesta quinta-feira (23), mirando um ex-secretário de Saúde e assessores jurídicos no âmbito de uma investigação que apura possíveis irregularidades na licitação para a contratação de serviços de exames médicos, como raio-X e ultrassonografia, em Cuiabá. A operação resultou no cumprimento de nove mandados de busca domiciliar e sete medidas cautelares.
Conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), as investigações revelaram indícios de irregularidades no processo licitatório, estimado em R$ 2,6 milhões, promovido pela Secretaria de Saúde de Cuiabá em 2022.
A Prefeitura de Cuiabá, por meio de nota, esclareceu que não efetuou pagamentos à empresa sob investigação pelos serviços de radiologia. Os pagamentos realizados se destinaram exclusivamente a serviços de atendimentos médicos para Policlínicas e Unidades de Pronto Atendimentos (UPAS). A Polícia Civil aponta indícios de conivência de agentes públicos que, na época, ocupavam cargos estratégicos na Secretaria de Saúde, incluindo secretário de saúde, secretário adjunto, pregoeiro, gestores de contrato e assessores jurídicos, os quais teriam agido em favor da empresa contratada
Segundo a polícia, constatou-se que a empresa contratada durante o processo licitatório pertencia a um ex-agente público. A empresa não possuía existência física, não apresentou os equipamentos necessários para a execução dos serviços e carecia de registro de funcionários.
Além disso, foram identificadas irregularidades em diversas fases do processo licitatório. Mesmo após uma decisão judicial determinar a suspensão do procedimento devido a indícios de fraude, os agentes públicos autorizaram que a empresa investigada prestasse serviços radiológicos, recebendo valores pagos pela própria Secretaria de Saúde de Cuiabá. A operação visa esclarecer completamente as circunstâncias dessas ações suspeitas e responsabilizar os envolvidos nas irregularidades apontadas.
Nota da Prefeitura na íntegra
A Prefeitura de Cuiabá esclarece quanto à ação realizada na data desta quinta-feira (23), pela Polícia Civil:
Em observância à legislação e pautada pelos princípios do zelo e da probidade esclarece que não realizou pagamentos à empresa que está sob investigação, no período entre esta quinta-feira (23) e 31 de dezembro para prestação de serviços de radiologia, ultrassonografia e tomografia.
Reforça que conforme dados da Portal da Transparência, foram efetivados pagamentos somente para serviços médicos/atendimento médicos para a rede secundária (Policlínicas e UPAS) e não para prestação de serviços de radiologia, o que é público e disponibilizado no Portal Transparência.
Oportuno esclarecer ainda que o município realizou o processo de pregão, para prestação de serviços de média e alta complexidade relativos a realização de exames, radiologia e ultrassonografia e tomografia, mas este foi suspenso por uma liminar da Justiça em outubro de 2022, o que impediu a finalização dos contratos com as empresas vencedoras do certame. Ou seja, não foi lavrado nenhum contrato para o serviço de radiologia e ultrassonografia, e tomografia para a empresa nas UPAs e Policlínicas.
Válido esclarecer que o pregão foi adjudicado, homologado, gerou ata de registro de preço, mas não a obrigatoriedade de contratação. Reafirma o compromisso com a transparência e o cumprimento rigoroso das normativas legais, assegurando que todas as ações do município sejam conduzidas de maneira ética e em consonância com os preceitos legais vigentes.
Fonte: cenariomt.com.br
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