Atualizada às 19h13 – Empresa investigada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), na Operação Raio- X, LG Med Serviços e Diagnósticos, já recebeu cerca de R$ 2.956 milhões em pagamentos da Secretaria Municipal de Saúde. Pasta está sob o comando do Gabinete de Intervenção do Estado desde março. Porém, este contrato não é alvo de investigação policial no momento.

De acordo com o portal transparência da Prefeitura de Cuiabá, há um contrato de R$ 4.559 milhões para que a empresa ofereça serviços médicos plantonistas de forma ininterrupta (diurno e noturno) em unidades de saúde da capital. O primeiro empenho ocorreu em janeiro deste ano, no valor de R$ 2.978 milhões, quando a administração da saúde ainda pertencia à gestão Emanuel Pinheiro.

Contudo, a maior parte do valor pago ocorreu quando o Gabinete de Intervenção já comandava a Saúde da capital.

Segundo os dados publicados, do valor total de R$ 4.5 milhões, a gestão Emanuel Pinheiro (União) executou o pagamento de R$ 1.225 milhão entre fevereiro e 10 de março deste ano. Os demais pagamentos ocorreram entre abril e julho.

A LG Med pertence ao ex-secretário adjunto de Saúde de Cuiabá, Luiz Gustavo Raboni, e seu sócio, Renan de Souza Mâncio.   Eles foram alvos de busca e apreensão nesta quinta-feira (23), por conta das investigações que apura irregularidades em um processo licitatório de R$ 2,6 milhões com a Secretaria Municipal de Saúde no ano passado, servidores da prefeitura também sofreram busca e apreensão, além de medidas cautelares.

Em sua decisão, o juiz João Bosco Soares da Silva, do Núcleo de Inquéritos Policiais da Capital (Nipo), determinou a proibição de contratação da LG Med com o Ente Público.

Operação Raio- X  

Deflagrada pela Polícia Civil na manhã desta quinta-feira (23), cumpriu 16 mandados judiciais em uma investigação que apura irregularidades em um processo licitatório de R$ 2,6 milhões em 2022 na Secretaria Municipal de Saúde em Cuiabá.

Na apuração foram constatadas as seguintes evidências: uma das empresas contratadas à época do processo licitatório seria de um ex-agente público; a empresa não existia fisicamente e nem possuía registro de funcionários; não apresentou equipamentos para execução dos serviços, além de irregularidades nas fases da licitação que indicaram o direcionamento do certame para a prestação de serviços de raio-x e ultrassonografia.

Mesmo com uma decisão judicial determinado a suspensão de todo o certame licitatório por indícios de fraude, ainda assim, agentes públicos autorizaram que a empresa investigada fizesse a prestação de serviços radiológicos, com o recebimento de valores pagos pela Secretaria de Saúde de Cuiabá.

Os investigados responderão pelos crimes de prevaricação, falsidade ideológica, associação criminosa, fraude à licitação e contratação direta ilegal, além outros crimes a apurar.

Outro lado

Gabinete de Intervenção foi procurado e encaminhou a seguinte nota:

Sobre a informação de valores pagos à empresa LG Med Serviços e Diagnósticos, o Gabinete Estadual de Intervenção na Saúde de Cuiabá esclarece que:

1. Não se referem ao objeto da Operação Raio-x, mas sim à prestação de serviços médicos para as UPAs;
2. O contrato não foi firmado pela Intervenção e foi mantido nos primeiros meses da gestão devido à necessidade de atendimento contínuo à população, porém, atuou com rigor nos pagamentos à prestadora, descontando todos os serviços apontados pelos fiscais de contrato que tivessem sido lançados em notas sem ter comprovação (conhecidos como glosas). Mais de R$ 1 milhão foi descontado por causa de glosa. Ou seja, diferente do que acontecia quando a gestão estava sob a competência da Prefeitura de Cuiabá, que pagava por serviços não prestados e que tem 15 operações policiais só na Secretaria de Saúde nos últimos 6 anos.

3. O Gabinete de Intervenção passou a notificar rotineiramente a má prestação de serviços da empresa, o que não acontecia antes.

O Gabinete de Intervenção informa que a operação Raio-x apura fatos ocorridos em 2022, período anterior à gestão atual, e que não foi notificado sobre quaisquer necessidades de ações ou informações referentes à investigação.

Fonte: gazetadigital