Por prescrição, a juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, extinguiu, novamente, a punibilidade do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro por mais crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Em outubro, ela já havia extinguido a punibilidade por estes crimes, que foram praticados entre maio a maio de 2002. Agora a extinção foi referente a fatos ocorridos entre setembro de 2002 a dezembro de 2002.
João Arcanjo Ribeiro foi alvo de uma ação penal movida pelo Ministério Público de Mato Grosso por crimes investigados na Operação Arca de Noé, sobre desvios na Assembleia Legislativa (ALMT).
O MP se manifestou pela extinção da punibilidade de Arcanjo por mais crimes que prescreveram.
A magistrada citou que já foi declarada extinta, também, a punibilidade por fatos ocorridos entre setembro de 2001 a agosto de 2002, sendo determinado nesta decisão o prosseguimento do feito em relação a outros delitos, ocorridos entre setembro de 2002 a dezembro de 2002. No entanto, estes também prescreveram.
“Todavia, o acusado João Arcanjo Ribeiro conta com mais de 70 anos de idade e, em nosso ordenamento Jurídico, o prazo prescricional é reduzido pela metade, […], passando a ocorrer em 8 anos”, explicou a juíza.
Ela citou que em 2013 foram suspensos todos os processos da Arca de Noé até que fosse julgado o pedido de extradição de Arcanjo, que só ocorreu em setembro de 2018, ou seja, o prazo prescricional ficou suspenso por 5 anos. Porém, em decisão recente o Tribunal de Justiça de Mato Grosso entendeu pela inexistência da causa para suspensão do prazo.
“Entre a data do recebimento da denúncia (13 de julho de 2010) até a presente data transcorreram-se mais de 13 anos, motivo pelo qual a prescrição da pretensão punitiva em abstrato, de fato, efetivou-se”, disse a magistrada ao julgar extinta a punibilidade de Arcanjo.
Arca de Noé
Considerada a maior operação de Mato Grosso, a Arca de Noé investigou vários atos criminosos na Assembleia Legislativa (ALMT) que teriam sido liderados pelos ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo.
Os crimes foram praticados entre novembro de 2000 e dezembro de 2002, quando Riva era primeiro-secretário da AL, e foram denunciados pelo Ministério Público. A operação também teve o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro como alvo.
Réu confesso, José Riva desviou mais de R$ 5 milhões da Casa Legislativa, usando uma empresa fantasma.
Os processos contra Bosaipo tramitavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas voltaram à instância estadual depois que ele renunciou ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Arcanjo
João Arcanjo Ribeiro, conhecido como “Comendador”, foi acusado de liderar o crime organizado em Mato Grosso nas décadas de 80 e 90, sendo o maior “bicheiro” do Estado, além de estar envolvido com a sonegação de milhares de Reais em impostos, entre outros crimes.
No ano de 2002, Arcanjo foi alvo da operação Arca de Noé, em que teve o mandado de prisão preventiva expedido pelos crimes de contravenção penal, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e homicídio. A prisão só foi cumprida em abril de 2003 no Uruguai.
Além destes crimes, João Arcanjo também foi condenado por ser o mandante do assassinato do jornalista e empresário Sávio Brandão, morto com sete tiros de pistola 9 milímetros no dia 30 de setembro de 2002, em frente à sede do jornal Folha do Estado, no bairro Consil, em Cuiabá.
Conforme a denúncia do MP, Arcanjo teria mandado matar o empresário porque estava irritado com manchetes negativas sobre ele no jornal, que chegou a chamá-lo de “Al Capone de Mato Grosso”.
Fonte: gazetadigital.com.br
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