Prefeito declarou que diversos serviços foram oferecidos na área de saúde, iluminação pública, limpeza urbana, lazer e infraestrutura do distrito
Dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pegaram moradores do distrito de Nova Galileia e representantes do Poder Executivo de Rondonópolis de surpresa. Segundo o procurador geral de Rondonópolis, Rafael Santos, o Censo computou os habitantes de Nova Galileia para o município de Pedra Preta. “Na verdade, uma lei de 2017 do estado de Mato Grosso, aprovada pela Assembleia Legislativa, tentou mexer nos limites geográficos dos municípios. Essa lei foi declarada inconstitucional e posteriormente o Intermat passou a considerar o distrito como parte do município de Pedra Preta. O município descobriu quando o IBGE computou os habitantes para o município de Pedra Preta e foi uma surpresa para nós”, explica.
Após tomar conhecimento da situação, o município entrou com um processo administrativo no Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) para demonstrar que a lei que criava o distrito como pertencente ao município de Rondonópolis foi criada na década de 1970 e não foi alterada desde então. “A Justiça Eleitoral considera os eleitores do distrito como eleitores de Rondonópolis, o código de organização judiciária do estado de Mato Grosso considera o distrito de Nova Galileia como parte da comarca de Rondonópolis e, portanto, nós também fomos ao Ministério Público para que se tomasse uma providência porque o município faz investimentos no distrito”, disse o procurador geral.
A Procuradoria Geral de Justiça reconheceu a lei estadual de criação do distrito como pertencente ao município de Rondonópolis e determinou que o Intermat observe a legislação para a alteração dos limites. “Para qualquer alteração de limites geográficos do município, o primeiro passo é a consulta plebiscitária. Plebiscito da Justiça Eleitoral para a população, para a comunidade envolvida, e isso não ocorreu na elaboração dessa lei estadual”, explica Rafael Santos.
O prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, disse que diversos investimentos foram feitos na região e que a decisão de ‘tirar’ o distrito do município de Rondonópolis foi um erro grotesco. “Você vai no distrito de Nova Galileia, asfalta todo o distrito, faz um posto de saúde, creche, uma praça linda e deixa Nova Galileia muito bonita e daí quando abre o IBGE, o IBGE fala que o distrito não é de Rondonópolis, mas sim de Pedra Preta. Eu me assustei. Fomos no Ministério Público e o Ministério Público fez uma decisão administrativa, dizendo que ela é de Rondonópolis”, explica o prefeito.
Após a decisão, o município irá solicitar ao Intermat a alteração do território e reorganização do mapa do município. A vice-presidente da Associação de Moradores da Nova Galileia, Sueli Maria Pires, disse que os moradores se sentiram desrespeitados ao saber da mudança do distrito para o município de Pedra Preta. “É uma casa de lei que não respeita as próprias leis porque se você for lá no Diário Oficial do estado e colocar a palavra Nova Galileia já vai aparecer tudo em relação à Nova Galileia, inclusive a lei de criação do distrito que é do dia 23 de junho de 1976, um mês e pouco depois da emancipação de Pedra Preta. Eles fizeram um equívoco cruel com a comunidade e sem o total conhecimento. Foi um equívoco que ia ter sérios impactos na comunidade. Nós nos sentimos completamente desrespeitados. Não é porque nós somos do campo, que a gente não tem os mesmos direitos”, disse a representante.
O presidente do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis Terezinha Silva de Souza (Sanear), Paulo José Correia, comentou sobre os investimentos feitos pelo município. “Diversos investimentos foram feitos no distrito, justamente por ser parte da nossa zona rural. Investimentos na parte de infraestrutura, mas também em saneamento. É inadmissível um erro tão grosseiro como esse. Hoje tem georreferenciamento e o limite tem que ser respeitado e, principalmente, é preciso ouvir a comunidade”, finalizou.
Fonte: agoramt.com.br
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