MT: CONTRATO SUSPEITO: Justiça mantém proibição do Shopping Popular em construir estacionamento

O desembargador Mário Roberto Kono manteve na quarta-feira (8) a liminar que proíbe obras de expansão do Shopping Popular de Cuiabá, bem como a execução do projeto de estacionamento.

O magistrado negou um recurso ajuizado pela Associação dos Camelos do Shopping Popular que pedia a suspensão da liminar concedida pelo juiz da Vara de Meio Ambiente, Rodrigo Curvo, que impedia tais obras.

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Em caráter liminar, o desembargador Mário Roberto Kono julgou improcedente o argumento de que a Vara de Meio Ambiente não teria competência para processar e julgar a ação civil pública de autoria do Ministério Público de Mato Grosso.

Em junho deste ano, o Ministério Público propôs uma ação civil pública requerendo a suspensão dos efeitos do ato que autoriza a realização de permuta entre o Município e a Associação dos Camelôs do Shopping Popular. Com a transação, o Shopping Popular seria contemplado com uma área de 21.707 metros quadrados para ampliação do empreendimento e do estacionamento e, em contrapartida, a Prefeitura de Cuiabá receberia um imóvel com edificação para implantação de sistema fotovoltaico (usina de energia solar).

O Ministério Público ainda cobrou da Justiça determinação para a Associação dos Camelôs do Shopping Popular que se abstenha de promover qualquer edificação voltada à ampliação da área construída do estabelecimento e de construção do estacionamento vertical na área questionada. Requereu também que a Prefeitura de Cuiabá seja proibida de iniciar o licenciamento urbanístico voltado à ampliação do estacionamento. Esses pedidos foram aceitos pelo juiz da Vara de Meio Ambiente.

Na ação, o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva apontou a ausência de interesse público na efetivação da permuta e a omissão de dados e informações que permitam evitar lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Além disso, apresenta desvio de finalidade e outros vícios do ato.

Outro lado

A Associação dos Camelôs do Shopping Popular de Cuiabá, vem por meio do presente esclarecer:

Em que pese essa discussão estar sendo travada no meio jurídico, prudente é trazer a população a realidade dos fatos:

A Associação dos Camelôs do Shopping Popular, vem lutando pela classe dos Camelôs desde os anos 90, conseguindo, com o apoio do próprio Ministério Público e Município de Cuiabá, se instalar no atual local no Bairro Dom Aquino, há quase uma década, mediante concessão pública que tem o prazo de 30 anos, prorrogável por mais 30 anos.

Muitos devem se lembrar que o local era montado e improvisado com containeres verdes, sem banheiros, sem climatização, um lugar totalmente insalubre, mas que com muito empenho e dedicação, os próprios camelôs transformaram o local no prédio que hoje é frequentado por mato-grossense de todas as classes sociais, por pessoas vindo de outros estados e até turistas de diferentes países, se tratando até mesmo de um local turístico de nossa capital.

Em contrapartida a essa consolidação dos camelôs neste local, a Associação reformou todo o Ginásio Dom Aquino e continua, até hoje, custeando toda as despesas com o espaço, reformou também o Centro de Convivência de Idosos da Assistencia Social do bairro, trazendo grande valorização e impactos positivos à região do Dom Aquino e Porto.

Assim, com intenção até mesmo de retribuir o grande esforço do Município e Ministério Público para com a classe, foi proposta uma permuta de imóveis pensando no DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL de nossa capital, trocando o atual imóvel que foi todo construído com recursos dos próprios camelôs, por uma USINA SOLAR que gerará em torno de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) de economia ao Município, recursos esses que serão revertidos em prol da população, além de inserir Cuiabá no conceito de cidades inteligentes e sustentáveis: que outra capital do Brasil terá uma Usina Solar?

A proposta de permuta, seguiu os termos da Lei Orgânica Municipal e Lei de Licitações, onde os requisitos são: avaliação prévia (valores dos imóveis permutados) e autorização legislativa.

Quanto a autorização legislativa, a Lei n.º 6.900/2023 foi aprovada POR UNANIMIDADE pela Câmara de Vereadores, seguindo todos os ritos formais,
conforme pode ser observado no link https://www.youtube.com/watch?v=BTRD5W4k64, a partir do momento 4:54:40h, o qual contou com falas e defesas do projeto por vários vereadores e pelo Presidente da Associação.

E além de tudo isso, tem-se que o INTERESSE PÚBLICO, ao ver desta Associação, encontra-se DEVIDAMENTE JUSTIFICADO, visto que o atual imóvel onde funciona o Shopping Popular já está consolidado, por ao menos 60 anos, em favor da Associação e a contrapartida ao Município (INTERESSE PÚBLICO), é a entrega de uma USINA SOLAR, que será o Primeiro Parque Tecnológico de Geração de Energia Sustentável de Cuiabá.

Com todo o exposto, podemos ver o quanto a referida permuta trará benefícios à população, à Cuiabá e ao Meio Ambiente, além de fomentar a região do Coxipó do Ouro, visto que o aprimoramento da Rede de Extensão de Energia (custeada também pela Associação) irá beneficiar todos os moradores do entorno, podendo também se beneficiar de energia limpa e sustentável.

Continuamos na luta pelo Desenvolvimento Sustentável de nossa capital e contamos com o apoio de nossa classe, dos usuários e clientes do shopping popular e de toda população de Cuiabá e das demais moradores das cidades que compõe vale do rio Cuiabá.

Assessoria de Comunicação e Assessoria Jurídica do Shopping Popular

Fonte:  reportermt.com