Quatro deputados mato-grossenses foram favoráveis, três contrários; MT poderá ter um cassino
A votação botou em campos opostos duas correntes que apoiam o presidente Jair Bolsonaro (PL), mas o governo liberou seus apoiadores para a votação. O Centrão puxado pelo chefe da Casa Civil e senador licenciado Ciro Nogueira (PP/PI) vibra com a volta da jogatina. De outro lado, a evangélica ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) chama os jogos de azar de casamento com o diabo; evangélicos temem que os cassinos sejam usados para lavagem de dinheiro do narcotráfico, crime organizado e corrupção política.
Partidos se dividiram entre aprovação e continuidade da proibição. PT, Republicanos, PSC, PSOL e Patriota orientaram voto contra a proposta. PP, PSD, MDB, PSDB, PDT, Solidariedade, PTB, Novo, PCdoB e Cidadania orientaram a favor do texto. O Partido Liberal, do presidente Bolsonaro não emitiu orientação.
Com oito parlamentares a bancada mato-grossense foi contrária à aprovação por quatro votos a três sendo que Neri Geller (PP) não participou da votação. Pela legalização dos jogos no projeto relatado por Felipe Carreras (PSB/PE) votaram Carlos Bezerra e Juarez Costa (ambos do MDB) e Emanuel Pinheiro Neto (PL). Contrários: Dr. Leonardo (SD), José Medeiros (Podemos), Nelson Barbudo (PL) e Rosa Neide (PT).
PR|OJETO – O projeto de lei sobre regras para jogos de azar aprovado pela Câmara cria as condições para que ao menos 292 bicheiros, 33 cassinos e 1.420 bingos sejam licenciados e passem a operar no Brasil.
Em todos os casos, a definição da quantidade de licenças de operação a serem disponibilizadas tem como principal elemento a população do estado ou municípios onde as casas de jogo serão instaladas.
O número de cassinos, entretanto, poderá aumentar mais por causa da liberação de navios com a estrutura para jogos e instalação em hotéis. O texto ainda será analisado pelo Senado e para virar lei depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Pela regra aprovada nesta quinta-feira (24), serão três cassinos em estados com mais de 25 milhões de habitantes, o que faz apenas São Paulo ter a possibilidade desse número de casas de jogos.
Para os estados com mais de 15 milhões e até 25 milhões, Rio de Janeiro e Minas Gerais, haverá licença para dois e, nos outros estados e Distrito Federal, com população de até 15 milhões, será concedida uma licença.
A regra só não vale para Pará e Amazonas, que terão uma licença a mais do que a única que poderiam por que a regra decidiu levar em conta a extensão territorial dos estados e não só a população.
No caso dos bingos, a regra prevê um estabelecimento a cada 150 mil habitantes. A capital de São Paulo, por exemplo, poderia ter 82 estabelecimentos licenciados e, no Rio de Janeiro, seriam outros 45.
Tanto os cassinos como os bingos já foram legalizados no Brasil. A atuação dos cassinos foi proibida em 1946 pelo presidente Eurico Gaspar Dutra e resultou no fechamento de conhecidas casas de jogos como a do Hotel Copacabana Palace, no Rio, o Palace na cidade mineira de Poços de Caldas e o cassino de Petrópolis.
Os bingos tiveram a operação encerrada em 2004 por meio de uma medida provisória do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O jogo do bicho é a única modalidade cuja liberação foi aprovada pela Câmara que já existe atualmente no Brasil, mas que ao contrário das outras duas nunca foi legalizada.
Classificado como uma contravenção, a jogatina que se vale do sorteio de dezenas, centenas e milhares relacionadas a 25 animais tem sua origem no final do século 19 e foi criada pelo barão João Batista Viana Drummond, no Rio de Janeiro.
Com o passar do tempo, o modelo de aposta se espalhou por todo o país, embora tenha no Rio de Janeiro seus operadores mais conhecidos.
Somente no estado, com base nas regras aprovadas, serão disponibilizadas 24 licenças para operadoras do jogo, atualmente conhecidos como bicheiros. guerra pelos pontos de bicho e máquinas caça-níqueis deixados por Castor. Andrade é sobrinho, e Iggnácio, genro do bicheiro.
Pelo formato proposto no projeto aprovado na Câmara, caberá ao Ministério da Economia criar as condições para a liberação das licenças e fiscalizar a atuação dos operadores de jogos de azar.
Para o advogado Cláudio Timm, a legalização trará mais transparência ao setor de jogos de azar que existe, mas hoje atua fora da lei.
“No geral, esses requisitos descritos para as empresas se constituírem como operadoras de jogos de apostas no Brasil tendem a dar mais transparência e segurança para as atividades dessas operadoras, garantindo maior controle pelo órgão supervisor e mais confiabilidade para os apostadores”, afirma.
O também advogado Fellipe Dias defende a regulamentação como forma desincentivar a ilegalidade.
“É difícil afirmar como será a prática em todos as unidades da Federação, porque temos um país com muita diversidade de estrutura da própria administração pública, a depender do local, estado e município. Contudo, certamente haverá um desincentivo às práticas ilegais, que sofrerão sanções caso sejam identificadas”, diz.
Fonte: diariodecuiaba.com
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