O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, anunciou a terceira prorrogação do prazo, estendendo por mais 30 dias, para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho responsável por buscar uma solução para a destinação dos vagões do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), após o cancelamento do contrato pelo Governo do Estado de Mato Grosso.
A decisão foi comunicada por meio do Boletim do TCU publicado em 26 de outubro. Na portaria, o ministro Bruno Dantas destacou que houve avanços nas discussões realizadas pelo Grupo de Trabalho, porém, ressaltou a necessidade de aprofundar a fundamentação técnica e jurídica para uma formulação adequada de uma possível solução consensual para a controvérsia.
“Fica prorrogado por trinta dias o prazo fixado pela Portaria-TCU nº 149, de 2023, para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído para articular a busca de solução consensual quanto à destinação de equipamentos rodantes e acessórios do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) decorrentes de contrato rescindido pelo Estado de Mato Grosso”, diz trecho do documento.
Uma das alternativas em discussão pelo Grupo de Trabalho é a possível venda dos vagões para o Governo do Estado da Bahia. Vale lembrar que o VLT, que foi projetado para a Copa de 2014 e envolveu um investimento público superior a R$ 1 bilhão, jamais foi implantado.
A pedido do Governo de Mato Grosso, o VLT está sendo substituído pelo sistema de Ônibus de Transporte Rápido (BRT) em Várzea Grande. No entanto, em Cuiabá, o prefeito local discorda da substituição e busca incluir o modal no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. A discussão sobre o futuro do VLT continua em andamento e deverá ser concluída dentro do novo prazo estabelecido pelo TCU.
Fonte: odocumento.com.br
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