A Secretaria de Educação (Seduc) realizou dois contratos, um de R$ 15 milhões e outro de R$ 4 milhões, com empresas que irão disponibilizar os auxiliares de desenvolvimento infantil. Apesar do valor do contrato, os profissionais terceirizados recebem menos de um salário mínimo, com anuência da Seduc.
O dado foi revelado na audiência realizada na Assembleia Legislativa com o secretário de Estado de Educação, Alan Porto. Segundo o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) os contratos estavam disponíveis no Portal da Transparência, porém nesta quinta-feira (24) foram retirados do site.
Apesar do valor pago à empresa pelo Estado, os profissionais contratados recebem R$ 909 por mês, para uma carga horária de 30 horas semanais. Para serem contratados, precisam ter ensino médio completo e ainda apresentar certificados em cursos de capacitação para educação.
“O salário é compatível ao piso salarial da categoria, mas recebe o equivalente a 30 horas. Cada cuidador cuida de no máximo 3 alunos, mas a categoria pode atender de 4 a 6 estudantes”, explicou a superintendente de Diversidades da Seduc, Lúcia Santos.
Isso significa que o salário mínimo de R$ 1.212 só é pago para os cuidadores que trabalham 40 horas semanais. Como nas escolas a jornada é de 30 horas por semana, os profissionais recebem menos por isso.
Outro ponto levantado pelo deputado é que uma das empresas contratadas fornece serviços de limpeza e guarda de patrimônio, conforme consta no site de divulgação, ou seja, não tem relação com o ambiente escolar.
“A Seduc precisa esclarecer quantos profissionais serão contratados pelas duas empresas, qual o salário pago e por que essas informações sumiram do Portal da Transparência”, questionou Lúdio.
Apesar das perguntas do parlamentar, o secretário da Seduc, Alan Porto, e a superintendente não responderam qual será o número total de profissionais contratados e nem mesmo o motivo de uma empresa de segurança ter sido contratada para atender a educação.
Fonte: gazetadigital.com
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