MT: OBRAS, FAZENDAS, GARIMPOS… : Mato Grosso tem 14 empregadores na “lista suja” do trabalho escravo

Relação atualizada semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego agora conta com 473 pessoas no País

Em Mato Grosso, 14 empregadores estão na lista

O Governo Federal divulgou a nova “lista suja” com nomes de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, com a sua maior atualização da história, neste mês de outubro.

Mais 204 nomes foram adicionados à lista. Cinco empregadores são de Mato Grosso.

No total, o Estado tem 14 nomes na lista, a maioria de fazendas, além de pessoas físicas e construtoras.

De acordo com Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a inclusão foi a maior já realizada. E inclui a Cervejarias Kaiser, do Grupo Heineken.

Em nota oficial, o grupo disse que a inclusão da empresa na lista está relacionada a infrações trabalhistas cometidas por uma transportadora que prestava serviço à marca, mas que não faz mais parte do quadro de fornecedores da empresa.

O MTE informou que o levantamento é atualizado duas vezes no ano: a primeira de 2023 tinha sido feita em abril, quando a lista apontava 289 empregadores.

Agora, a relação soma 473 pessoas físicas (patrões) e jurídicas (empresas).

Esses nomes só são adicionados ao cadastro após a conclusão do processo administrativo que julgou o caso, com uma decisão sem possibilidade de recurso.

Assim, desde abril, alguns nomes foram retirados da lista por causa de decisões judiciais ou porque completaram o período de dois anos que devem permanecer na relação.

O Estado de Minas Gerais foi o que mais somou registros na “lista suja”, com 37 novos empregadores. São Paulo aparece na sequência, com 32

As atividades econômicas com maior número de empregadores inclusos na lista são:

· produção de carvão vegetal (23);

· criação de bovinos para corte (22);

· serviços domésticos (19);

· cultivo de café (12);

· extração e britamento de pedras (11).

Como alguém vai parar na ‘lista suja’?

1. Auditores–Fiscais do Trabalho do MTE realizam constantemente ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão, que podem contar com a participação de integrantes da Defensoria Pública da União, dos Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, da Polícia Federal, Polícia Rodoviária, entre outras forças policiais.

2. Quando, durante essas ações, são encontrados trabalhadores em condição análoga à escravidão, um auto de infração é lavrado.

3. Cada auto de infração gera um processo administrativo, no qual as irregularidades são apuradas e os empregadores têm direito à defesa.

4. Pessoas físicas ou jurídicas só são incluídas na “lista suja” quando o processo administrativo que julgou o auto específico de trabalho análogo à escravidão em relação àquele empregador é concluído, com decisão sem possibilidade de recurso.

5. A atualização de outubro, por exemplo, é relativa a decisões irrecorríveis de casos de trabalho análogo à escravidão identificados pela Inspeção do Trabalho entre 2018 e 2023.

Essa iniciativa da “lista suja” existe desde 2004, mas sofreu impasses nos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).

A divulgação chegou a ser suspensa de 2014 a 2016, até que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a constitucionalidade do documento.

Veja quem está na “lista suja” do Ministério do Trabalho em Mato Grosso:

1. Fazenda Santa Rita, Santa Carmem – 7 trabalhadores envolvidos

2. Carlos Alberto Dias (produção de tijolos), Livramento – 1 trabalhador

3. Fazenda Chumbo Grosso (garimpo), Novo Mundo- 2 trabalhadores

4. Construtora Portal, Tangará da Serra – 14 trabalhadores

5. Gilmar José de Souza, Rosário Oeste – 2 trabalhadores

6. Fazenda Bom Jesus, Paranatinga – 14 trabalhadores

7. Estância Bela Vista, Cáceres – 3 trabalhadores

8. Mara Christina Leite, bairro Dom Aquino, Cuiabá – 1 trabalhador

9. Fazenda JL, Livramento – 1 trabalhador

10. Fazenda Marajá, Guarantã do Norte – 6 trabalhadores

11. Comunidade João Carro, Chapada dos Guimarães – 1 trabalhador