O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta semana, autorizar que um homem condenado por tráfico de drogas em Roraima tome posse em cargo público federal na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), após ele ter passado no concurso público enquanto estava preso.
A decisão foi duramente criticada pelo deputado federal coronel Assis (União Brasil), que em sua avaliação, não é ético ou moral o entendimento do Supremo.
“Esta decisão não apenas desrespeita os princípios éticos e morais, mas também desafia o bom senso e a expectativa da população de que cargos públicos sejam ocupados por indivíduos de índole íntegra”, disse Assis.
Além de ser aprovado no concurso, o homem recebeu a concessão da liberdade condicional por parte do juiz da Vara de Execuções Penais responsável, especificamente para que ele pudesse assumir o cargo.
Ainda na avaliação de Assis, tal decisão coloca em xeque a confiança da sociedade em relação à instituição.
“Nossas instituições devem ser pilares de retidão e justiça, e não palcos para decisões que colocam em risco a confiança da sociedade”.
Relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o caso é peculiar. “Em regime fechado ele estava, sabemos todos as condições dos presídios. [Imaginem] a força de vontade que deve ter tido esse condenado em passar num vestibular, em dois concursos de estágios, em dois concursos públicos”.
O entendimento foi seguido pelos ministros André Mendonça, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.
Cristiano Zanin divergiu e foi acompanhado por Dias Toffoli. Nunes Marques se declarou impedido, por já ter julgado o caso quando era desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Gilmar Mendes, não participou.
Fonte: odocumento.com.br
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