MT: ERRO EM CHAPA: TSE nega recurso de coronel para cassar vereador de Cuiabá

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o recurso do coronel dos Bombeiros Militares de Mato Grosso, Agnaldo Pereira de Souza, candidato à Câmara Municipal de Cuiabá nas eleições de 2020, e manteve no cargo o vereador Cezinha Nascimento (União Brasil).

Ele e seu irmão, o deputado estadual Elizeu Nascimento (PL), foram condenados por registro de candidaturas femininas falsas a vereador, nas eleições de 2016.

Os membros do TSE seguiram por unanimidade o voto do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.

O ministro é o relator do recurso ingressado pelo coronel dos Bombeiros, candidato em 2020 a vereador em Cuiabá, que poderia se beneficiar da condenação de Cezinha Nascimento.

O acórdão (decisão colegiada) foi publicado na última terça-feira (26). Em seu voto, Alexandre de Moraes ponderou que o coronel dos Bombeiros não optou pelo recurso adequado para questionar uma decisão anterior nos autos que já havia negado o seu pedido. O militar é suplente de vereador e poderia ser beneficiado numa decisão favorável.

“O recurso cabível da decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, I, a, do CPC é o agravo regimental. Assim, a interposição de agravo em recurso extraordinário evidencia erro grosseiro e afasta a fungibilidade recursal”, entendeu o presidente do TSE.

A sentença que estabeleceu a inelegibilidade de Cezinha Nascimento por oito anos também atingiu o deputado estadual Elizeu Nascimento – candidato em 2016 a vereador de Cuiabá, que só escapou da cassação por ter sido eleito à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Cezinha presidia o PSDC à época, sofrendo a condenação, mas sua inelegibilidade só será computada a partir do fim do seu mandato na Câmara da Capital, no início de 2025.