MT: DECISÃO DO STF: Assembleia prepara estrutura para receber mais três deputados

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), afirmou que já está planejando uma reforma para o aumento de mais três gabinetes, visando a chegada de três novos parlamentares a partir da legislatura de 2027.

Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso Nacional adeque o número de deputados à proporção da população de cada Estado, conforme o Censo de 2022. A expectativa é que Mato Grosso saia de oito para nove cadeiras na Câmara Federal.

A decisão também interfere no legislativo estadual. É que, de acordo com a legislação brasileira, o número de deputados estaduais deve ser o triplo do número de federais naqueles estados que têm até 12 representantes na Câmara Federal. Deste modo, o Legislativo mato-grossense passará de 24 para 27.

Segundo Botelho, a alteração não implicará no aumento repasse do duodécimo, mas o caixa do legislativo esta no azul. A grande alteração será apenas na estrutura física. O orçamento da Casa de Leis, atualmente, é de R$ 675,3 milhões

“O orçamento não muda. Hoje, temos orçamento para isso tranquilamente. Nós temos devolvido recurso. O que vamos fazer é preparar a Casa para receber esses três deputados. Começamos, inclusive, um planejamento para montar mais três gabinetes para a próxima legislatura”, afirmou o presidente.

“Ademais, são funcionários de gabinete que cada deputado tem direito e isso não altera o orçamento da Assembleia”, acrescentou.

Questionado sobre como analisa a determinação da Suprema Corte, Botelho disse que não via necessidade em alterar as cadeiras da Assembleia de Mato Grosso.

“A decisão é boa pro Estado a nível federal. A nível estadual, diria que não é preciso. Mas já que é direito, tudo bem. Aumentar de 24 ou 27 não vai fazer muita diferença”, afirmou.

Entenda

Na determinação da Suprema Corte consta que a modificação deve ser feita até 30 de junho de 2025.

Caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá que determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados de cada estado e do Distrito Federal — tanto os federais como os estaduais e distritais — para a legislatura que se iniciará em 2027.

A última modificação nas cadeiras da Câmara ocorreu em 1993, há 30 anos.

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