O presidente Lula vai destinar a área integral da gleba São Pedro, em Luciara (1.180 km de Cuiabá), para regularização da Terra Indígena Kanela do Araguaia, um total de 2,4 mil hectares, às margens do Rio Tapirapé. A medida vai colocar fim no imbróglio entre os indígenas e produtores rurais que também reivindicam posse da área pública. Ele fez o anúncio no Dia da Amazônia, em 5 de setembro.
A indefinição e a omissão do Governo Federal por anos sobre a área da União causaram a comercialização e exploração de terras potencialmente de posse tradicional indígena, desmatamento, assoreamento de corpos d’água, pesca e caças predatórias, insegurança jurídica a todas as partes envolvidas, risco de ameaças e hostilização, confinamento territorial, dentre outras situações.
Conforme a Funai, os índios Kanela foram expulsos de suas áreas nas décadas de 60 e 70 com a especulação sobre suas terras. Em 2016 foi criada a Aldeia Nova Pukañu, após a retirada forçada da Aldeia Pukañu um ano antes, mesmo sendo área da União. São ao todo 400 indígenas em 100 moradias, que, em virtude do avanço da grilagem, ocupam um espaço de 48 hectares
O conflito na região é objeto de Ação Civil Pública na 1ª Vara Federal de Barra do Garça. Em 2018, houve decisão liminar de manutenção de posse em favor dos indígenas. Durante diligência ao local no mesmo ano, a FunaiI constatou vestígios de construção de novas cercas nos limites da Gleba São Pedro, evidenciando descumprimento da ordem judicial.
A Funai concluiu que o grupo indígena Kanela do Araguaia precisa permanecer na área da Gleba São Pedro, reforçando que são 400 pessoas, a maioria crianças e adultos, revelando uma tendência de aumento populacional, o que demonstra a urgência de decisão favorável quanto à posse permanente.
O documento apontou ainda que a área necessária para a subsistência da comunidade é de 2 mil hectares, região bem maior que o reduzido espaço de 48 hectares ocupados atualmente em razão do avanço incessante das cercas dos posseiros.
O decreto assinado pelo presidente Lula destina áreas da União para a criação de novas unidades de conservação, demarcação de terras indígenas e regularização de agricultores familiares. Somente na Amazônia Legal, a União tem 50 milhões de hectares de terras públicas.
Fonte: odocumento.com.br
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