Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União), rebateu o secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo, que afirmou que a eventual abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos do Estado “seria um desperdício de forças”. Suposta formação de cartel entre as empresas contratadas pelo governo estadual é apurada na Operação Espelho, deflagrada pela Polícia Civil.
Esquema teria participação de servidores da Saúde, que dariam orientações aos donos das empresas para que vencessem licitações. Um dos servidores era chamado de “mulher da SES” e essa possível engrenagem criminosa pode ser alvo de CPI no Legislativo.
“Não tem desperdício nenhum. Se os deputados entenderem que vai montar a CPI, ela será montada. E não tem atrito com o Executivo. É função da Assembleia, olha o Congresso lá com várias CPIs. É previsão constitucional do Legislativo”, disse Botelho nesta quarta-feira (6).
Segundo ele, qualquer CPI dependerá das assinaturas dos deputados, que cabe ao parlamentar apresentar o pedido com assinaturas necessárias. “A CPI não é instrumento do presidente, e sim dos deputados. Então não sou eu que tenho que decidir”, argumentou.
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Declaração ocorre em meio as articulações do deputado estadual Wilson Santos (PSD), autor do requerimento, e que já conta com 6 assinaturas. Governador Mauro Mendes (União) chegou afirmar que a criação da Comissão acabaria com a harmonia entre os Poderes.
Já o secretário de Saúde classifica a criação de CPI como um viés político e desnecessário, já que existem investigações sobre o caso.
“Toda CPI tem um viés político. A Assembleia tem essa prerrogativa, é um direito dos deputados, eu assisto isso, não me envolvo com essa decisão, até porque é autonomia dos deputados fazer essa decisão. Nós temos tranquilidade que, se necessário, nós prestaremos todas as informações como temos feito até agora aos órgãos de controle”, disse.
Investigações oriundas da Operação Espelho também foi compartilhada com a Polícia Federal para apurar uso de recursos recebidos na pandemia, bem como uma possível obstrução de justiça. Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) analisa os relatórios da Controladoria Geral do Estado (CGE) sobre as investigações.
Fonte: gazetadigital.com.br
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