Juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, determinou o desbloqueio de bens do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), referentes à Operação “Déjá vu”. Ação feita pelo do Ministério Público de Mato Grosso apura um suposto esquema de uso de notas frias por deputados estaduais.
Decisão atende ao pedido da defesa do atual prefeito, sob alegação de que as alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (LIA) a partir de 2021, que passou a exigir a demonstração de perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo para o deferimento da medida.
“Isso porque a demonstração do periculum in mora pressupõe a consumação do dano ao Estado brasileiro, o que retira a efetividade da medida de indisponibilidade. A medida cautelar tem por objetivo resguardar futura execução patrimonial, na hipótese de se confirmar o ato de corrupção praticado pelo agente público. A alienação de bem imóvel, por exemplo, sem a anotação de indisponibilidade na matrícula, inviabilizará futurapenhora, porque o adquirente será terceiro de boa-fé”, diz trecho de sua decisão proferida no dia 23 de agosto e publicada nesta semana.
Leia também – TCE analisa relatórios que deram base para indiciar 22 suspeitos
O magistrado ainda afirma que, considerando os elementos probatórios colacionados aos autos, no tocante ao requerido Emanuel Pinheiro, não evidenciam a “demonstração no caso concreto de perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo”, nos moldes nova LIA, e que, por isso, o pedido de revogação da medida liminar de indisponibilidade de bens “merece ser deferido, porque ausentes os requisitos legais à luz da novel legislação”.
“Assim sendo, defiro o pedido de levantamento da ordem de indisponibilidade de bens contido na petição de Id. 121577292, realizado pelo requerido Emanuel Pinheiro”, conclui.
Déjá vu
Deflagrada em 2018, a Operação “Déjá vu” aponta para um desvio de mais de meio milhão de reais com esquema de supostas notas frias para prestação de contas referentes a pagamentos de verbas indenizatórias na ALMT. As fraudes teriam sido cometidas, entre os anos de 2012 a 2015, quando todos ocupavam cargos na Assembleia Legislativa.
Entre os investigados estão o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho (União), o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), e os ex-parlamentares Zeca Viana (PDT), Wancley de Carvalho (PV) e Ezequiel Fonseca (PP), entre outros servidores.
Inicialmente o caso tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF), devido ao nome de Ezequiel Fonseca, detentor de foro privilegiado, constar como parte investigada. O processo chegou em Mato Grosso após o novo entendimento sobre foro.
Fonte: gazetadigital.com.br
0
0
