Alfredo Menezes Mattos Junior foi demitido pelo Governo do Estado no ano passado
O desembargador Márcio Vidal, que assina a decisão
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso e manteve a demissão do ex-agente de tributos do Estado, Alfredo Menezes Mattos Junior, réu em uma ação penal derivara da Operação Zaqueus.
A decisão é da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo e foi publicada nesta semana. Os desembargadores seguiram por unanimidade o voto do relator, Márcio Vidal.
A Zaqueus investigou um esquema que teria reduzido a dívida tributária da empresa Caramuru Alimentos de R$ 65,9 milhões para R$ 315 mil.
Em troca, Alfredo e outros dois agentes de tributos, que também foram demitidos, teriam recebido propina de R$ 1,8 milhão, segundo a denúncia.
A demissão foi assinada pelo governador Mauro Mendes (União) em junho do ano passado, com base em processo administrativo disciplinar (PAD) contra Alfredo.
No recurso, o ex-servidor buscava reverter decisão do próprio TJ que negou obrigar o Estado receber e analisar seu pedido de reconsideração contra a demissão.
“Ademais, defende que a não concessão de efeito suspensivo ao pedido de reconsideração do Agravante, permite sua prematura exclusão da folha de pagamento, o que demonstra o periculum in mora, por colocar em risco seu sustento e de sua família”, diz trecho do recurso.
No voto, o relator frisou que não há previsão legal para que o pedido de reconsideração seja recebido, ficando a cargo da autoridade administrativa, responsável por sua análise, concedê-lo ou não.
“Em que pese às alegações do Agravante, entendo que o presente Agravo Interno deve ser desprovido, porque ausente um dos requisitos necessários ao deferimento do pleito liminar, qual seja, a relevância dos motivos, em que se assenta o pedido na inicial”, escreveu.
“Além disso, o Recorrente não trouxe nenhum elemento novo capaz de alterar a convicção anterior, o que implica na manutenção da decisão recorrida e, de consequência, no desprovimento do presente Recurso”, acrescentou.
O esquema
A Operação Zaqueus foi deflagrada em 2017 pela Delegacia Fazendária (Defaz).
Além de Alfredo, também foram alvos da operação André Neves Fantoni e Farley Coelho Moutinho.
O esquema chegou ao conhecimento dos investigadores após o advogado Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, supostamente “contratado” para lavar o dinheiro da propina, procurar as autoridades para negociar uma delação premiada.
Na Defaz, o advogado afirmou ter tido medo de ver seu nome envolvido numa investigação após conhecer, por meio da imprensa, outra denúncia envolvendo a Caramuru Alimentos S/A, na campanha eleitoral de 2016.
O Ministério Público Estadual (MPE) acusa Fantoni de ser o líder do esquema. Ele responde pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, fraude processual, coação no curso do processo, estelionato e associação criminosa.
Já Alfredo e Farley respondem pelos crimes corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude processual.
O empresário Walter de Souza Júnior, representante da Caramuru, responde por corrupção passiva, fraude processual, estelionato e lavagem de dinheiro.
Themystocles Figueiredo, colaborador da Justiça, responde por lavagem de dinheiro.
A ação penal está em segredo de Justiça e, segundo apurou a reportagem, encontra-se pronta para sentença.
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Fonte: midianews.com.br
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