Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Carlos Fávaro (PSD), garantiu que os R$ 127 milhões que destinou a 7 cidades de Mato Grosso não serão cancelados após reclamação do presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL). Segundo ele, o acordo foi feito com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
“Recebi uma ligação do ministro Alexandre Padilha dizendo que esses R$ 416 milhões seriam destinados aos parlamentares da Câmara dos Deputados, portanto, não era para ser utilizado. Então eu revisei isso dentro orçamento do ministério. Não tem crime nenhum ter atendido um programa do Ministério para o Estado de Mato Grosso, assim como eu fiz na Bahia, em São Paulo. Recompus os R$ 100 milhões […] ficou à disposição do ministro Padilha os R$ 416 milhões, que é o compromisso dele. Não vai ficar parlamentar sem fazer indicação nenhuma”, disse Fávaro em coletiva no Congresso Brasileiro do Agronegócio, em São Paulo, na segunda-feira (07).
Segundo ele, os recursos destinados são para programas de desenvolvimento agropecuário para recuperação de estradas vicinais, do qual os R$ 127 milhões foram para Mato Grosso.
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“Agora é importante dizer que não tem um real e não posso atender nenhum senador porque está 100% destinado para a Câmara dos Deputados. Também não posso atender nenhuma entidade como a dos produtores de algodão de Mato Grosso, ou de cana-de-açúcar de São Paulo, porque pelo acordo do Padilha e do Arthur Lira é 100% para os deputados federais e assim será feito”, afirmou.
Liberação da verba para o Estado irritou caciques do Congresso Nacional, sobretudo Arthur Lira. Empenho é a primeira fase da execução orçamentária, quando o dinheiro é reservado para o gasto. A justificativa do ministério é que esses recursos foram destinados a essas cidades como forma de apoiar projetos de “fomento ao setor agropecuário”.
Orçamento secreto foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de 2022. Tratava-se de um instrumento orçamentário por meio do qual parlamentares indicavam recursos da União a seus redutos eleitorais sem serem identificados e de forma desigual. Quando a Corte pôs fim a prática, metade do montante previsto para o orçamento secreto deste ano, R$ 9,8 bilhões, foi convertido em emendas individuais
Fonte: gazetadigital.com.br
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