Justiça também autorizou outros inquéritos policiais para investigar eventual participação de agentes públicos
A Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) concluiu o inquérito da Operação Espelho 1 e 2, com o indiciamento de 22 empresários pela prática de crimes licitatórios e organização criminosa.
O inquérito nº 10/2020 foi remetido na sexta-feira (4) ao Poder Judiciário.
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De acordo com a Polícia Civil, a limitação de informações sobre a conclusão do caso se deve à decretação de segredo de Justiça, que autorizou a instauração de outros inquéritos policiais para investigar eventual participação de agentes públicos.
Deflagrada em duas fases, a operação revelou esquema de fraudes em hospitais de Mato Grosso.
As investigações apontam para um suposto cartel formado por empresas com o objetivo de fraudar contratos com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e com ajuda de agentes públicos.
A primeira fase foi realizada em 2021, após a Deccor receber uma denúncia de que uma empresa contratada para fornecer médicos plantonistas para o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, disponibilizaria um número de médicos inferior ao contratado.
Na ocasião, a Polícia Civil informou que são investigados pela delegacia especializada os contratos 098/2020/SES/MT e 102/2020/SES/MT com a empresa LB Serviços Médicos Ltda.
O trabalho policial apontou ainda que a empresa investigada recebeu do Governo do Estado, apenas no período de pandemia (2020 e 2021), R$ 17.512.843,54, e foram empenhados R$ 23.201.670,61 relativos a serviços prestados em diversos hospitais sob a administração do Estado.
A segunda etapa aconteceu em março deste ano, quando os agentes policiais cumpriram o sequestro e bloqueio de aproximadamente R$ 35 milhões, em bens móveis e imóveis.
As buscas e apreensões, sequestro e bloqueios foram cumpridos nas cidades de Alta floresta, Colíder, Cuiabá, Peixoto de Azevedo, Várzea Grande e Sinop.
Conforme informações da Polícia, foi descoberto que, especialmente durante o período da pandemia da Covid-19, a organização criminosa simulava concorrência para a imposição de valores muito maiores que os praticados no mercado.
Os serviços não eram fornecidos na forma contratada, por vezes,com consentimento dos agentes públicos fiscalizadores.
Pacientes eram internados nas unidades de terapia intensiva (UTIs) desnecessariamente, visando apenas ao aumento dos lucros.
MULHER DA SES-MT – Durante os trabalhos policiais, surgiu a denúncia referente a “mulher da SES”, que teria peça fundamental na fraude.
Ela era a responsável por repassar orientações aos empresários para que vencessem as licitações.
Após o caso vir à tona, o dono da empresa Síntese Comercial Hospitalar, Frederico Aurelio Bisco, afirmou que a secretária-adjunta de Saúde do Estado, Kelluby de Oliveira, autorizou o pagamento de empresas investigadas.
No ano passado, Kelluby Oliveira assumiu temporariamente a Pasta enquanto o titular, Gilberto Figueiredo, se afastou do cargo para se dedicar a sua candidatura a deputado estadual.
REPRESENTAÇÃO AO MP-MT – A operação “Espelho” está entre os apontamentos apresentados pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, em representação feita ao Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), no último dia 2, em que alega inércia ou omissão por parte da Controladoria Geral do Estado (CGE) frente a evidências de irregularidades em contratos assinados pelo Governo do Estado para serviços na Saúde Pública.
No documento, entregue ao procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, o gestor aponta que o esquema envolve o pagamento de R$ 300 milhões.
A denúncia enumera atos sobre o uso da máquina pública por autoridades e perseguição à atual gestão municipal.
Fonte: diariodecuiaba.com.br