Como parte dos esforços do governo para aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou recentemente que quer enviar ao Congresso ainda em agosto uma proposta para tributar os fundos de investimentos exclusivos.
Apelidada de “fundos dos super-ricos”, essa modalidade de investimento personalizado tem quase sempre um único beneficiário por trás e só está disponível para quem tiver, no mínimo, algo entre R$ 10 milhões e 30 milhões à disposição.
Somados, esses fundos reuniriam R$ 877,4 bilhões em patrimônio de 2,8 mil fundos controlados por 3,5 mil cotistas – uma média de R$ 250,7 milhões por cabeça –, segundo dados da TC/Economatica publicados pelo jornal Folha de S.Paulo.
Já pelos cálculos do próprio governo, segundo o jornal Valor Econômico, o patrimônio médio de cada fundo seria de 40 milhões de reais.
Prevista pela Constituição de 1988, taxação de grandes fortunas nunca saiu do papel
O governo estima que a taxação de fundos exclusivos renderia R$ 10 bilhões adicionais aos cofres públicos. Caso concretizada, seria o passo mais próximo no sentido de taxar grandes fortunas – algo previsto pela Constituição de 1988, mas que nunca saiu do papel nesses 35 anos.
Também seria um passo rumo a um sistema tributário menos regressivo, onde camadas mais pobres da sociedade comprometem uma fatia proporcionalmente maior de seus rendimentos com impostos do que os mais ricos.
Em 2017, sob o pretexto de elevar a arrecadação, o então presidente Michel Temer editou medida provisória com o mesmo objetivo, mas acabou derrotado no Congresso. O tema, desde então, não tem avançado no Legislativo por resistência dos parlamentares.
Ao anúncio de Haddad, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) reagiu na segunda (24/07) pedindo cautela. Alegando concordar com o “mérito” da discussão, mas não com o “timing” do debate, o deputado sugeriu que ela poderia atrapalhar o andamento da Reforma Tributária, cuja análise está pendente no Senado, e que depois disso ainda precisará ser regulamentada em uma etapa posterior. Por esse motivo, argumentou o deputado, a questão da taxação dos fundos deveria ser deixada para o ano que vem.
Quais os benefícios aos “fundos dos super-ricos”?
Diferentemente do que ocorre com a maioria dos investimentos, que estão sujeitos ao pagamento semestral do Imposto de Renda sobre os rendimentos, fundos de investimentos exclusivos só pagam Imposto de Renda ao resgatar os valores, e de forma regressiva – ou seja, quanto mais tempo o dinheiro fica depositado, menor o imposto devido.
Livre do IR até o momento do resgate, essa aplicação continua rendendo em sua integralidade, o que na prática resulta em ganhos superiores em relação a outros investimentos.
O investidor também pode contornar a obrigatoriedade do pagamento do IR sacando parte dos recursos, sem que a ação seja classificada como resgate.
Outra vantagem é a isenção de cobrança para movimentações do dinheiro dentro do fundo – ao desistir de uma determinada aplicação e migrar para outra, por exemplo, ou ao comprar e vender ativos sem incidência de tributos.
Por fim, em mais uma manobra para adiar o pagamento do IR, as cotas dos fundos também podem ser repassadas a descendentes.
Fonte: dw.com
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