Juiz do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Aristeu Dias Batista Vilella, homologou acordo de não persecução penal ao cabo da Polícia Militar, Elienay Pinheiro, pai da Eloá Oliveira, 2. Criança foi morta por um disparo acidental enquanto brincava com a prima de 5 na casa em que morava. Policial é o proprietário da arma que as meninas acharam em uma cômoda no quarto.

Proposta de acordo do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) foi de pagamento de dois salários mínimos ou prestação de serviço comunitário por 3 meses. Decisão foi aceita e publicada pelo Tribunal de Justiça no dia 20 de julho. Ele vai pagar R$ 2,6 mil pelo acordo.

“HOMOLOGO para que produzam seus jurídicos e legais efeitos a Transação Penal havida nos autos, o que faço com fulcro no art. 76, § 4º, da Lei n. 9.099/95. ENCAMINHEM-SE os autos ao Ministério Público para ciência da Transação Penal. Após, AGUARDE-SE em Secretaria até o cumprimento integral do benefício”, cita a decisão do juiz.

Policial militar é acusado pelo crime de omissão de cautela de arma de fogo, tipificado no artigo 13 da Lei de armas. Promotor Mauro Poderoso de Souza, da 20ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, considerou as circunstâncias do fato e os antecedentes criminais de Elienay e entendeu que faz jus ao benefício da transação penal.

Fonte: gazetadigital