MT: Intervenção aponta “vício de legalidade” e rompe com a LG Med

O Gabinete de Intervenção do Estado, responsável por administrar a Secretaria Municipal de Saúde, determinou a suspensão de contrato com a LG Med Serviços e Diagnósticos LTDA, alvo da Operação Overpray.

A decisão foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (19). A interventora, Danielle Carmona, citou o “poder inerente à Administração Públicade de rever os seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade”.

“Determino a suspensão, a partir do dia 17/07/2023, do Contrato nº 492/2022, oriundo do Chamamento Público nº 006/2022/PMC – Processo Administrativo nº 71.693/2022, firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a empresa Lg Med Serviços e Diagnósticos”, escreveu.

A empresa havia sido contratada pela Prefeitura de Cuiabá em setembro do ano passado, antes da intervenção decretada pelo Tribunal de Justiça. A LG Med era responsável por prestar serviços médicos para suprir as necessidades da UPA Norte, UPA Sul, UPA Leste e UPA Oeste.

Na segunda-feira (17) a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) deflagrou a operação que prendeu o médico e empresário Luiz Gustavo Raboni Palma, proprietário da LG Med. Ele já deixou a prisão.

Segundo a Deccor, a empresa é suspeita de não fornecer em sua totalidade os serviços contratados pela Prefeitura.

Segundo as investigações, a empresa de Luiz Gustavo fechou contrato de R$ 25,9 milhões para prestar serviços médicos na Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo a intervenção, o contrato só continuou no pós-intervenção devido “à necessidade de atendimento contínuo à população”.

No entanto, assim que os fiscais de contrato notaram a ausência ou falha nas escalas médicas, não realizou os pagamentos dos serviços não prestados. Segundo a interventora, a empresa deixou de receber R$ 1 milhão.

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