A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou na última 3ª feira (27.jun.2023) um projeto de lei para fazer com que a segurança nas escolas seja um dos princípios da educação brasileira. O texto é uma resposta do Congresso aos ataques em escolas registrados nos últimos meses no país.
A aprovação no colegiado do Senado foi simbólica. Agora, o texto segue direto para análise da Câmara dos Deputados, exceto se houver pedido oficial de votação no plenário da Casa Alta.
Proposto inicialmente em 2019, o
PL 2.256 é de autoria do senador
Wellington Fagundes (PL-MT). Sua tramitação foi destravada em 2023. Caso a proposição seja aprovada na Câmara e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o poder público terá 6 meses para implementar medidas de segurança nas escolas.
No relatório da Comissão de Educação, o senador Marcos Pontes (PL-SP) cita os casos de ataque à escola de Aracruz, no Espírito Santo, e à creche de Blumenau, em Santa Catarina. O caso mais recente foi em 19 de junho, com a morte de 2 estudantes depois de um ataque a tiros, em Cambé, no norte do Paraná. Com isso, são ao menos 54 mortos em 13 ataques desde o massacre de Realengo (RJ), em 2011, quando 13 pessoas foram mortas.
Para combater casos como esses, os senadores sugerem que a “garantia de segurança” deve ser um dos princípios do ensino. A ideia é que os governos federal, estadual e municipal sejam responsáveis por um “sistema integrado de segurança escolar”. O financiamento será responsabilidade do governo federal.
De acordo com o texto aprovado na comissão do Senado, esse sistema deve respeitar os direitos humanos, com atenção especial para uma “cultura escolar de confiança” e para a saúde mental dos estudantes e dos profissionais da área. Cada sistema de ensino poderá indicar quais serão suas políticas específicas, em conjunto com as comunidades escolares e a sociedade.
Um dos pontos centrais do projeto é estabelecer um protocolo de “gerenciamento de ameaças” nas escolas. O procedimento incluiria formas de identificar e monitorar riscos, além de um fluxo para relatos de ameaças com a área de segurança, proteção social e conselho tutelar.
Entre os sinais que devem ser identificados para evitar casos de violência escolar ou de ataques estão:
- Discurso de ódio ou de intolerância, incluindo digitalmente;
- Bullying ou cyberbullying;
- Ameaças, discriminações, agressões físicas ou verbais, incluindo contra animais;
- Posse de arma de fogo ou de arma branca (como facas);
- Exposição do estudante à violência na família, na escola ou na comunidade;
- Maus tratos, abandono ou negligência familiar;
- Faltas do estudante sem justificativas;
- Violência autoinfligida;
- Vandalismos, depredação e furtos; e
- Consumo constante de álcool ou de drogas.
O texto aprovado na Comissão de Educação fala ainda na “utilização razoável de estratégias e equipamentos de segurança” pelas escolas. Inicialmente, o projeto de lei falava em “controle de entrada e saída de pessoas”. No entanto, o novo texto considera que as adaptações de segurança nas escolas devem respeitar o contexto de cada estabelecimento.
A maioria dessas atividades de monitoramento e diálogo com as áreas de proteção social e segurança devem ser realizadas por um “grupo de cuidado escolar”, formado pelos integrantes de conselhos escolares. O trabalho deve ser voluntário e não remunerado.
Para o caso de uma ameaça mais séria, de ataques como os observados no início de 2023, o grupo também deve elaborar um “plano de contingência”. Ou seja, toda a comunidade escolar, incluindo estudantes e professores, devem saber o que fazer e como se proteger durante um ataque. O plano e o treinamento devem ser acompanhados das forças de segurança e de defesa civil locais.
Fonte: msn.com
