MT: FOI PRESO: Juiz nega salário a fiscal de MT demitido por exigir propina de R$ 40 mil

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Jorge Alexandre Martins Ferreira, negou o pagamento de salário do mês de maio de 2023 ao fiscal de tributos estaduais Laurênio Lopes Valderramas.

O servidor público briga na justiça para ser reintegrado aos quadros da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) depois de ser demitido ao exigir um suborno de R$ 40 mil para a expedição de um documento.

A decisão do juiz é da última quarta-feira (28). Nos autos, Valderramas explica que já foi reintegrado uma vez no serviço público, sofrendo posteriormente uma segunda demissão, mas que uma decisão liminar o manteve no cargo até o julgamento do processo.

Ele conta que pediu licença das funções por motivos de saúde no mês de maio de 2023, e reclama que não recebeu seu salário. O Portal Transparência do Governo do Estado revela que seu subsídio mensal, bruto, é de R$ 33,4 mil.

“Na mesma data em que o Governo do Estado avaliou o desempenho funcional do impetrante, também o surpreendeu com o não pagamento dos seus proventos salariais referentes ao mês vencido do mês de maio. Diante desse fato, o impetrante pleiteia pela concessão da liminar, a fim de que seja determinada a sua inclusão na folha de pagamentos, inclusive referente ao mês de maio/2023, só podendo excluí-lo a partir do ato de demissão”, diz trecho do processo.

Em sua decisão, o juiz Alexandre Martins Ferreira negou o pedido liminar pelo pagamento do salário por falta de provas.

“O impetrante não demonstrou de forma cristalina a irregularidade no ato administrativo praticado pela autoridade impetrada, bem como não acostou documentos capazes de evidenciar a aludida conduta maliciosa atribuída ao agente público. Outrossim, caso deferida a medida antecipatória neste momento haveria certamente nítida interferência no juízo de mérito, o que não se mostra crível ante a ausência de manifestação da autoridade Impetrada”, analisou o magistrado.

A decisão ainda cabe recurso. Segundo informações do processo, o fiscal da Sefaz foi demitido depois de ser preso em flagrante exigindo suborno no valor de R$ 40 mil. Laurênio Lopes Valderramas cobrou propina para reduzir o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) de um homem, do valor original de R$ 189 mil para R$ 86 mil.

O flagrante realizado teve a participação ativa da vítima, que revelou ter sido procurada por Laurênio em junho de 2009 lhe oferecendo o ‘serviço’. Investigações da Delegacia Fazendária apontam que o trabalho do fiscal consistia em avaliar os bens deixados pelo pai da vítima, ação necessária para a confecção do inventário. A corrupção tratava-se de reduzir o valor destes bens e consequentemente o ITCD durante sua avaliação. A operação foi gravada pela polícia.